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O STF e o Congresso entre a cruz e a espada

Publicado: Atualizado:
GILMAR MENDES
Paulo Whitaker / Reuters
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O Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) criaram uma encruzilhada pra eles mesmos ao aceitarem a prisão de Delcídio Amaral e agora estão diante de uma situação extremamente delicada.

Delcídio Amaral foi preso por "tentativa de obstrução da justiça" ao ser gravado tentando comprar o silêncio de Nestor Cerveró. Acontece que a lei brasileira só prevê prisão de parlamentares em casos de flagrante e por crime inafiançável.

A prisão de Delcídio não se deu no momento exato em que ele planejava a fuga de Cerveró ou quando entregava dinheiro para que ele não delatasse quem quer que fosse no esquema de corrupção da Petrobrás. Deu-se com base em uma gravação feita pelo filho de Cerveró, dias antes da prisão ser decretada.

Para prendê-lo, o STF aceitou o argumento de que o crime de obstrução da justiça não se daria em um momento específico, mas seria um crime permanente. Por isso, o flagrante poderia se dar a qualquer momento em que houvesse provas, algo bastante questionável no mundo jurídico e não usual dentro do direito brasileiro.

O que se percebeu em seguida é que o que realmente motivou a prisão de Delcídio foi o fato de ele ter citado juízes do STF que poderiam colaborar com a soltura de Cerveró, ajudando indiretamente em seu plano de fuga.

Diante do "salve-se quem puder" que se tornou o mundo político brasileiro, o Supremo se viu obrigado a dar uma resposta a altura, decretando a prisão do Senador. O Senado, com medo da reação opinião pública, e diante de provas tão contundentes como uma gravação de voz, não teve outra alternativa que não confirmar a prisão de Delcídio.

Ao tentarem se proteger das reações da opinião pública, Senado e Supremo se meteram em uma cilada.

Com base nessa jurisprudência que o foi criada, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão de parte relevante da cúpula do PMDB, partido do Presidente da República interino: Romero Jucá, Renan Calheiros, José Sarney, e Eduardo Cunha. Dois senadores, um deles presidente do Senado, um ex-Presidente da República e ex-Presidente do Senado e o Presidente afastado da Câmara dos Deputados. Pesos-pesados da política nacional e símbolos da "Nova República".

A encruzilhada em que o STF e o Senado se meteram é tamanha que, se aceitam a prisão dessas quatro figuram emblemáticas da política nacional jogam gasolina na crise política dando a ela ares ainda mais imprevisíveis e abrem espaço para diversos outros pedidos de prisão de políticos que podem vir em seguida.

Por outro lado, se rejeitam tal pedido, transformam a prisão de Delcídio em mero casuísmo. Por que a gravação de uma conversa é suficiente para se pedir a prisão de um e não é para outros que conspiraram contra a operação lava-jato de forma tão ou mais contundente? Ou ainda, no caso de Cunha, trabalham à luz do dia para constranger testemunhas e impedir que processos contra si caminhem de acordo com as regras estabelecidas?

A imunidade parlamentar e o foro privilegiado são elementos retrógrados que permanecem no Brasil como um dos resquícios de um Estado oligárquico. Este blogueiro ficaria extremamente feliz em ver Sarney, Renan, Cunha e Jucá, entre tantos outros políticos que tanto mal causaram ao país atrás das grades.

Contudo, não é com descumprimento da lei ou com interpretações casuísticas por parte daqueles que deveriam guarda-la que iremos alcançar o objetivo de combater a corrupção e melhorar nossas instituições políticas. Como já disse aqui em outras ocasiões, em uma democracia, se não concordamos com a lei, lutamos para alterá-la.

Como Lula bem disse em uma gravação telefônica, tornada pública também ao arrepio da lei, "Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada" e "um Parlamento totalmente acovardado".

Nessas condições, promotores e juízes de primeira instância sentem-se no direito de praticar desobediência civil em nome do cumprimento da lei. Alguma hora essa equação não vai fechar!

LEIA MAIS:

- As batalhas perdidas de Dilma e os desafios da esquerda pós-impeachment

- Por que sou contra o impeachment?

Também no HuffPost Brasil:

  • 1
    Paulo Teixeira (PT-SP), vice-líder do governo na Câmara
    Alexandra Martins/ Câmara dos Deputados
    “Quem é réu na Operação Lava-Jato é o Presidente da Câmara (Eduardo Cunha), que coordena esse processo de impeachment e quer se alçar à condição de Vice-Presidente da República. Mas Dilma Rousseff é honesta (...) na nossa Constituição não há o instrumento do recall, para retirar eventuais governos que têm baixa popularidade.”
  • 2
    José Guimarães (CE), líder do governo na Câmara
    Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
    “Isso não é razoável para a história do PMDB, porque está se constituindo uma saída para o Brasil: Temer, presidente, e o presidente da Casa Eduardo Cunha, Vice-Presidente da República. Esta é a saída para o Brasil? Falou aqui do Lula que está no hotel. É mais grave estar no hotel articulando ou estar no Jaburu recebendo dezenas e dezenas de caravanas de Deputados para dividir os Ministérios?”
  • 3
    Glauber Braga (PSOL-RJ)
    Luis Macedo/ Câmara dos Deputados
    “Quando era muito moleque, eu era um torcedor apaixonado pelo Flamengo. Eu queria ganhar o jogo. Podia ser com gol de mão, podia ser de qualquer maneira. Agora, a avaliação que este Parlamento tem que fazer é uma avaliação de natureza racional. (...) Existe crime de responsabilidade a partir das pedaladas fiscais? Não”
  • 4
    Pauderney Avelino (AM), líder do DEM na Câmara
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    “Temos que buscar uma alternativa. Temos que buscar uma saída, e a saída hoje se impõe: o impeachment da Presidente Dilma Rousseff. O povo brasileiro não aguenta mais o que a Lava-Jato está trazendo à tona. O povo brasileiro está envergonhado de ver essa corrupção sistêmica, que foi instaurada no Governo do PT.”
  • 5
    Antonio Imbassahy (BA), líder do PSDB na Câmara
    Marcelo Camargo/ Agência Brasil
    “O PT, que agora prega o respeito à Constituição em defesa do mandato da Presidente Dilma é o mesmo PT que votou contra o texto da Constituição de 1988. É mesmo PT que apoiou mais de 50 pedidos de impeachment contra os Presidentes Fernando Henrique, Itamar Franco e Fernando Collor.”
  • 6
    Carlos Sampaio (SP), vice-líder do PSDB na Câmara
    Antonio Cruz/Agência Brasil
    “Ministro José Eduardo Cardozo, na noite de ontem, o Supremo Tribunal Federal disse que imprestável é a defesa de vossa excelência. (...) Eu sou da época em que a AGU defendia cotas raciais, a Lei Maria da Penha. Vossa excelência amesquinha o papel da AGU e vem aqui defender a Dilma, das pedaladas que praticou, e o Lula, para dizer que pode assumir um Ministério para fugir das garras da Justiça do Paraná.”