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'Linha de montagem' de licitações desviava recursos da Assembleia Legislativa de Roraima

Publicado: Atualizado:
ASSEMBLEA LEGISLATIVA
Pedro França/Agência Senado
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Havia uma linha de montagem de processos implantada na Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Assembleia Legislativa de Roraima. O esquema envolvia servidores com cargos diretivos da Casa, como Verona Sampaio Rocha Lima, diretora da CPL, o diretor financeiro e ainda a diretora administrativa daquele poder. No total quatro mulheres foram presas na "Operação Cartas Marcadas", realizada na manhã desta quarta-feira (15). As informações foram prestadas pelo promotor Marco Antônio Azeredo, coordenador do Grupo de Ações Especiais de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Foi ele quem comandou a operação na Assembleia Legislativa.

Dos 11 mandados de prisão, expedidos pela Justiça de Roraima, foram cumpridos nove, durante a "Operação Cartas Marcadas". Um deles deixou de ser cumprido porque a pessoa estava viajando e se comprometeu em se apresentar nesta quinta-feira (16), no Ministério Público para prestar depoimento. Outro alvo da operação está convalescendo de doença grave no Hospital Geral de Roraima (HGR) e por isso também não foi preso.

As investigações que resultaram no desbaratamento do esquema, iniciadas a partir de uma denúncia anônima, começaram há seis meses e se debruçavam sobre contratos firmados ano de 2013. Pelo menos R$ 8 milhões foram desviados a partir das fraudes nos processos de licitação da assembleia, envolvendo empresas criadas pelos próprios servidores envolvidos no esquema e administrada por laranjas. Estas eram pessoas que, no passado, trabalham inclusive como frentistas de postos de combustíveis. De acordo com o MP, o esquema envolvia servidores da Assembleia, laranjas e empresários. O diretor do GAECO salientou que uma das empresas estava em nome de um laranja, mas, na prática, pertencia ao irmão da diretora da CPL daquela Casa.

Somente uma das empresas participantes da fraude depositou mais de R$ 600 mil na conta da diretora da CPL da Assembleia. No período de um ano, Verona Sampaio Rocha Lima movimentou algo em torno de R$ 4 milhões em sua conta bancária, o que segundo o promotor Marco Antônio Azeredo é incompatível com a renda declarada pela investigada. Somente na "Operação Cartas Marcadas" realizada hoje o Ministério Público apreendeu R$ 380 mil em espécie.

A princípio, seis contratos de licitação estão sendo investigados, mas os desmandos se estendem também ao ano de 2016. De acordo com o diretor do GAECO, o esquema chegou a movimentar mais de R$ 8 milhões em três anos. No mês de maio deste ano, por exemplo, foi feito um saque de R$ 400 mil a partir do esquema. O promotor Marco Antônio Azeredo afirmou ainda que as interceptações telefônicas flagraram conversas da diretora da CPL com a diretora administrativa da Assembleia, acertando o repasse de propina para o diretor financeiro da Casa, como gratificação por ele ter liberado o pagamento às empresas que faziam parte do esquema. Esses áudios serão disponibilizados para a imprensa nos próximos dias, pois o processo foi levantado todo o sigilo das investigações.

O diretor do GAECO disse, no entanto, não ter encontrado ainda indícios da participação de parlamentares no esquema de fraude nas licitações da Assembleia Legislativa, apesar de todos os cargos de confiança da Casa serem preenchidos a partir de indicações dos deputados. Porém, ele disse que caso a análise do farto material apreendido revele a participação de algum parlamentar no esquema, a imprensa será informada do fato.

"Se encontrarmos indícios da participação de parlamentares no esquema, as informações serão repassadas para o Ministério Público Federal, pois os deputados têm foro privilegiado. Quem estiver envolvido será investigado e a imprensa ficará sabendo", salientou. O GAECO apreendeu CPU's e HD's dos computadores da CPL e das diretorias administrativa e financeira da Assembleia, além de pen drives e telefones celulares.

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