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Refugiados: Os avanços brasileiros na reintegração de imigrantes forçados

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Muhammad Hamed / Reuters
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Era julho de 2010 e o Haiti vivia a maior catástrofe da sua história. Um terremoto praticamente destruía a capital, Porto Príncipe, deixando 222 mil pessoas mortas, 300 mil feridas e pelo menos 1,6 milhão desalojadas. Em 2011, conflitos na Síria marcaram o início de um futuro devastador para a sua população, que dura até hoje e motiva a migração de milhões de pessoas.

O Brasil tem recebido significante número de pessoas oriundas desses países. Uma das medidas adotadas pelo País foi a expedição de vistos em caráter humanitário para haitianos em Porto Príncipe, diminuindo o número de entradas por vias terrestres e reduzindo também o poder de indivíduos e organizações criminosas que operavam no contrabando e tráfico de pessoas imigrantes e de materiais ilegais.

Solução similar ao caso haitiano foi adotada para à população vinda da Síria - vistos emitidos permitem a eles a chegada ao Brasil e a solicitação da proteção do refúgio.

Foi notável o aumento no número de solicitações de refúgio no país nos últimos cinco anos, a maioria ainda de pessoas vindas do Haiti. Hoje é a população síria a mais expressiva entre os quase nove mil refugiados reconhecidos pelo Comitê Nacional para Refugiados (Conare), que por sua vez contou com a ampliação de funcionários, bem como de unidades do órgão na região Sudeste e Sul para garantir celeridade no processo de decisão sobre a concessão de refúgio. Ainda em resposta a este cenário, a Resolução 18 do Conare facilitou o processo de decisão sobre as solicitações ao reavaliar o procedimento de oitivas.

Um dos tópicos investigados e apresentados no relatório publicado no dia 11 de junho pelo Adus - Instituto de Reintegração do Refugiado, foram os diversos obstáculos que refugiados encontram ao procurar por emprego, continuar os estudos ou revalidar seus diplomas e experiências profissionais, ainda que, no caso dos sírios, por exemplo, a mesma pesquisa mostre que quase a maioria dos atendidos pelo Adus em São Paulo nos últimos anos já tem formação superior.

Enquanto o Conare ainda não tem definida uma clara política nacional para o assunto, iniciativas de outros entes federativos ganham destaque, especialmente no avanço da garantia de direitos historicamente demandados.

O Projeto de Lei 142 aprovado em 21 de junho deste ano pela Câmara Municipal de São Paulo e sancionado no último dia 08 de julho como Lei Municipal nº 16.478, institui a Política Municipal para a População Imigrante, estabelecendo princípios e diretrizes para garantir e efetivar direitos e o acesso a serviços públicos. Ela sinaliza um alinhamento da elaboração de políticas públicas ao movimento internacional por uma humanização das políticas migratórias face a políticas justificadas apenas pela segurança nacional.

A nova lei endereça também a preocupação com o combate à xenofobia e racismo ao determinar a criação de ouvidoria específica para denunciar casos de maus tratos e discriminação, dando voz às necessidades e opiniões dos imigrantes, principalmente àqueles em situação de vulnerabilidade. Ainda, passa a considerar a voz dessas pessoas na participação social. Quem mais, além dos próprios imigrantes, poderia dizer sobre os maiores problemas e melhores soluções para garantir uma integração plena?

A abertura da ouvidoria é um caminho crucial também porque rompe com a visão vitimizadora que tende a ser vinculada aos migrantes, principalmente àqueles em situação de refúgio, e lhes garante o direito a se expressar, se reunir, se associar para poder participar na condução dos assuntos da comunidade à qual pertencem.

A incapacidade dos Estados em oferecer proteção ao exercício dos direitos civis e políticos é justamente uma das motivações para reconhecimento de refugiados. Ao aceitá-los e reconhecê-los, garantir a efetivação desses direitos é dimensão fundamental da integração.

A lei 16.478 representa um marco histórico para os imigrantes e para a cidade de São Paulo. Não por acaso foi a cidade escolhida para sediar a sétima edição do Fórum Social Mundial das Migrações que aconteceu nos dias 7 a 10 de Julho, já que a capital paulista foi pioneira ao criar políticas específicas para imigrantes.

No mesmo sentido, acaba de ser aprovado, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2516/15 que institui a nova Lei de Migração no Brasil, revogando o antiquado Estatuto do Estrangeiro. Sob a ótica da mobilidade humana como direito fundamental, este projeto de lei garante uma colhida mais humanitária dos imigrantes, a não discriminação e repúdio à xenofobia e, principalmente a não criminalização da imigração. Assim, apesar de a Polícia Federal ainda ter papel de destaque na questão da regularização migratória, a nova legislação será substancialmente fundada na dignidade da pessoa humana.

Enxergar pessoas em situação de refúgio apenas pelas diferenças nos fará agir com restrições e ressalvas. Vê-las como seres humanos e iguais, simplesmente porque o são, pode ser a luz no caminho que nos levará mais rapidamente à integração plena dessas pessoas em nossa sociedade e de nossa sociedade na comunidade global.

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