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A política sobre drogas no Brasil segue na contramão dos países mais desenvolvidos

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Durante aproximadamente dois anos, o professor de tecnologia da informação e segurança eletrônica Sérgio Delvair da Costa postava vídeos no seu canal no YouTube ensinando técnicas para o plantio de maconha.

Com o sucesso do canal 'THC Procê' - que contava com mais de 40 mil assinantes - Sergio Delvair criou uma cooperativa que distribuía sementes de cannabis para seus associados mediante uma pequena taxa mensal. Sua intenção era clara: incentivar usuários de maconha a produzirem sua própria planta para consumo próprio ao invés de alimentarem o crime organizado comprando maconha de traficantes.

Nenhuma atividade gera mais dinheiro para o crime organizado que o tráfico de drogas. Segundo relatório do Escritório sobre Drogas e Crime das Nações Unidas (Unodc), o comércio de drogas ilícitas movimenta o equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto mundial. Além disso, o dinheiro adquirido através do comércio de drogas alimenta outras atividades criminosas como lavagem de dinheiro, tráfico de armas, prostituição, jogos clandestinos, etc., que somados respondem por cerca de 3,6% do PIB global.

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Sérgio Delvair da Costa em imagem disponível no Facebook

Não há motivos para que esses números sejam menores no Brasil, até pelo contrário: somos vizinhos dos maiores produtores mundiais de maconha e cocaína e o consumo interno de drogas ilícitas só vem aumentando. O PIB do Brasil em 2015 foi de R$ 5,9 trilhões de Reais. 1,5% equivalem a R$ 88,5 bilhões de Reais. No I Simpósio de Segurança Pública na Fronteira do Amazonas acontecido em 2014, autoridades amazonenses calcularam que somente na cidade de Manaus o tráfico de drogas movimentaria cerca de US$ 1,5 bilhão por ano. Se esse número de algo perto de 5 bilhões de Reais somente para Manaus estiver certo, R$ 88,5 bilhões de Reais para o Brasil inteiro parece um número bastante factível.

Dinheiro esse que corre pelo subterrâneo, sem nenhum controle e sem gerar um único centavo de imposto para os cofres públicos. Uma verdadeira fortuna destinada apenas para os envolvidos nessa engrenagem criminosa que pagam qualquer preço para continuar a explorá-la. E claro, boa parte do lucro dessa operação serve para abastecer as quadrilhas com o arsenal de guerra que tem aparecido nas ruas do Brasil inteiro. De que outra forma traficantes iriam conseguir adquirir fuzis de até 500 mil Reais como o que matou o traficante Jorge Rafaat Toumani na fronteira do Brasil? E como nossa polícia pode combater o crime organizado com o limitado equipamento que dispõe?

Não podemos esquecer que na cidade do Rio de Janeiro, talvez a que tenha as quadrilhas mais bem armadas por conta da guerra pelos pontos de vendas de drogas, a polícia carioca não tem recursos suficientes nem para abastecer as viaturas de patrulhamento decentemente.

Como esperar então, que as forças de segurança consigam fazer frente ao crime organizado? Os defensores do próprio plantio de maconha pregam que fazendo assim, autoproduzindo as plantas que consomem, deixam de dar dinheiro para traficantes e abastecer quadrilhas criminosas.

O delegado Francisco Antonio da Silva, titular da 20ª Delegacia de Polícia Civil de Brasília não viu da mesma fora. Em uma blitz na casa de Sergio Delvair, os policiais afirmam que encontraram 120 pés de maconha no quintal dele e o enquadraram por suspeita de tráfico de drogas como manda a lei.

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THC Procê em foto retirada do Youtube no momento de sua prisão

Não há evidências, no entanto, que Delvair vendesse maconha, mas sim, sementes. Especialistas que defendem a legalização da maconha afirmam que sementes estariam em uma espécie de limbo jurídico já que elas não possuem THC. Ou seja, a semente, por si só, não é droga.

Não dá para negar, no entanto, que elas são o insumo para a produção da Cannabis, o que deixa esse caso na interpretação do juiz. A quantidade exata de plantas apresentadas como provas pode pesar nessa decisão.

O inusitado dessa história é que o delegado e sua equipe gravaram um vídeo e publicaram no canal THC Procê, alertando que todos os associados da cooperativa de Delvair também serão investigados, o que resulta em uma outra questão jurídica: os policiais poderiam invadir e apagar todos os vídeos um canal particular no YouTube sem mandado judicial específico para isso?

Após outros youtubers atentarem para esse fato em seus canais, o vídeo postado pelos policiais foi retirado do canal THC Procê, mas ele pode ser visto aqui.

O fato é que em matéria de política sobre drogas, o Brasil está na contramão do que estão fazendo os países mais desenvolvidos do mundo. Nos Estados Unidos, país esse que criou as primeiras leis de repreensão ao comércio e consumo de maconha há mais de um século, já possui quatro estados onde o consumo recreativo da maconha é legalizado e, em 24 estados (de um total de 50), é possível adquiri-la para fins medicinais.

A maconha também é liberada para uso medicinal no Canadá, Israel e República Checa e seu uso é descriminalizado em Portugal, Holanda e Espanha. O Uruguai foi o primeiro país do mundo a legalizar o cultivo, produção e venda da cannabis em 2013, caminho esse que deve ser seguido pelo Canadá em breve, já que essa foi uma das promessas de campanha do primeiro ministro Justin Trudeau que já reiterou à imprensa que o Canadá será o primeiro país do G7 a fazê-lo.

sementes cannabis

As sementes vendidas por Delvair Reprodução/Facebook

No Brasil, um estudo feito pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados no último mês de abril, levantou que a legalização da maconha geraria aos cofres públicos cerca de R$ 5 bilhões em impostos por ano, se essa substância sofresse a mesma taxação que o tabaco.

Em 2014, o número de detenções realizadas por tráfico ou porte de maconha no Brasil foi de 45 553 pessoas que geraram uma despesa aos cofres públicos de ao redor de um bilhão de Reais somente com os custos no sistema prisional, sem levar em conta os custos das operações policiais e da esfera judicial.

A legalização da maconha então, renderia aos cofres públicos de imediato, pelo menos 6 bilhões de Reais por ano além de aliviar a superlotação no sistema penitenciário.

Mas e os gastos que o Estado teria com o tratamento de usuários de maconha? Bem, os gastos com internações e tratamento ambulatorial de usuários de maconha em 2014 foram de apenas R$ 6,2 milhões em todo Brasil. Mesmo que hipoteticamente esse número crescesse dez vezes, ainda assim bastaria apenas 1% do que for arrecadado para custear esses tratamentos.

Mas será que haveria uma explosão de usuários de maconha com a legalização? Não foi o que aconteceu em países que descriminalizaram ou legalizaram o uso dessa substância. Portugal, por exemplo, que descriminalizou o uso e porte de pequenas quantidades de drogas (não apenas a maconha) em 2001, após um brutal aumento de mortes causadas por drogas ilícitas na década de 90, não teve aumento significativo de usuários de maconha e ainda teve uma diminuição de usuários de drogas consideradas 'pesadas', como heroína o que ajudou a diminuir a quantidade de infecções de HIV (muitos se contaminavam compartilhando seringas) segundo relatório do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) de Portugal.

Outro relatório, esse do Centro Europeu de Monitoramento para Drogas e Dependência de Droga (EMCDDA), informou que em 2007 a quantidade de adultos que já tinham usado droga alguma vez na vida em Portugal era de 12%. Já em 2012 esse percentual caiu para 9,5%.

Segundo o EMCDDA, Portugal em 2011 teve uma média de consumo de maconha inferior à da Europa. Na faixa etária de 15 a 34 anos 6,7% consumiram maconha contra uma média europeia de 12,1%. Como curiosidade, o estudo do EMCDDA mostrou que na Holanda, país famoso por seus cafés onde se pode fumar maconha legalmente, o consumo da erva é menor do que na França, onde é proibido.

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Sérgio Delvair da Costa; imagem retirada do Facebook

No estado do Colorado, EUA, onde a maconha passou a ser legalizada até para uso recreativo em 2014, também ouve uma queda de números de usuários jovens segundo relatório do Departamento de Saúde e Meio Ambiente do Estado do Colorado e a sua média de usuários jovens é atualmente 0,5% menor que a média nacional americana. Como resultado, o estado do Colorado teve grande aumento de arrecadação com taxas e impostos sobre a comercialização legal de maconha e economizou com a repressão, deixando a polícia livre para se dedicar a crimes de maior relevância.

Como consequência da legalização, o preço do produto final para o consumidor caiu a ponto de não ser mais um negócio lucrativo para o crime organizado. Ao preço atual de abaixo de US$ 10 o grama, toda operação criminosa deixa de valer a pena.

Nada mais que um repeteco do que aconteceu pós a revogação da Lei Seca americana em 1933, mas parece que os governantes esqueceram essa lição ou não aprenderam mesmo.

Mais, um estudo da Universidade de Harvard citado pelo site Consultor Jurídico previu que os Estados Unidos economizariam cerca de US$ 7,7 bilhões por ano só por deixar de combater o tráfico e o consumo de maconha se ela for legalizada em todo o país.

Muitos dos mitos associados ao consumo de maconha já caíram por terra graças a novas pesquisas científicas. Ela não destrói neurônios e nem serve de porta de entrada para o consumo de outras substâncias. Quem faz essas duas coisas é o álcool, uma droga lícita. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o alcoolismo é a terceira causa de mortes no mundo, atrás somente do câncer e das doenças cardíacas. Não existe nos anais de medicina um só registro de morte causada por consumo excessivo de maconha.

E para complicar, são cada vez mais evidentes que a maconha tem diversas propriedades medicinais. O uso medicinal de maconha é comprovadamente benéfico para o tratamento de glaucoma, náuseas provocadas por tratamento quimioterápico de câncer, para o alívio de dores crônicas, como auxiliar no tratamento de esclerose múltipla e epilepsia, além de ser um antinflamatório indicado para artrite reumatoide e doenças inflamatórias do trato gastrointestinal e estimulante de apetite para quem sofre de anorexia.

É um santo remédio? Não. Já se sabe que seu uso em jovens cujo cérebro não esteja completamente formado pode causar dificuldades de aprendizado e crises de ansiedade, depressão e desencadear psicoses em pessoas com vulnerabilidade genética. Por isso seu consumo, mesmo em países que regulamentaram seu uso, é somente para maiores de 21 anos de idade.

Qual a possibilidade da maconha ser legalizada no Brasil? Bem, se levarmos em conta o perfil conservador da maioria dos parlamentares da Câmara dos Deputados nesse mandato, remota. O próprio presidente recém empossado da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já se posicionou contra em entrevista ao programa Roda Viva da TV Cultura de São Paulo.

No entanto, em uma outra entrevista, Rodrigo Maia se posicionou a favor da legalização de cassinos e de jogos de azar, que não deixa de ser um outro tipo de vício.

A legalização da maconha e a de demais drogas com regulamentação adequada é uma tendência mundial e as provas de que os efeitos benéficos dessas medidas são maiores que os males que poderiam causar, estão aí.

Basta analisar os estados e países que já decidiram parar de dar a exclusividade de comercialização desses produtos para as organizações mais perigosas do mundo.

Enquanto isso, passado um mês de sua prisão, o professor Sérgio Delvair da Costa de 52 anos, teve negado seu pedido de responder em liberdade e continua preso. Ele pode vir a ser mais um mártir de uma causa que sabemos que acontecerá, cedo ou tarde.

Mas talvez pague um preço muito alto por isso.

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