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O massacre no Carandiru e a falência do sistema prisional brasileiro

Publicado: Atualizado:
CARANDIRU
ASSOCIATED PRESS
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A Casa de Detenção de São Paulo, que ficou conhecida como Carandiru por ser esse o nome do bairro onde era localizada, foi criada na década de 20 e tinha a capacidade de lotação de 3.500 pessoas. Era o maior presídio da América Latina e chegou a abrigar mais de 8.000 presos. Foi lá que em 1992 ocorreu o conhecido Massacre do Carandiru, quando durante uma rebelião no Pavilhão 9, os policiais, sob comando do coronel Ubiratan Guimarães, mataram 111 presos. Nenhum policial foi morto.

Essa semana, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou os quatro julgamentos que condenaram 73 policiais militares pelo massacre. A decisão dos desembargadores trouxe à tona os problemas do sistema prisional brasileiro.

No sábado (24), conversei com Marcos Roberto Fuchs, diretor executivo do Instituto Pro Bono. Ele falou sobre seu trabalho relacionado aos Direitos Humanos dentro dos presídios e mostrou fotos que ele mesmo tirou por onde foi passando.

carandiru

A Lei de Execução Penal diz que "as autoridades devem respeitar a integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios" e que os presos têm direito a "alimentação suficiente e vestuário, atribuição de trabalho e sua remuneração, proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação, exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa".

Infelizmente, não é bem assim que acontece na prática.

Grande parte dos presídios no País passam por situações desumanas: superlotação, alimentação inadequada, ausência de saneamento básico, falta de ventilação, violência gerada por abuso de autoridade e condições insalubres.

"O problema está no Poder Judiciário e na administração pública. A lei de execução é linda. Se fosse cumprida não haveria nada disso. Mais de 2000 presos morrem por ano por problemas de saúde nos presídios em São Paulo", declarou Marcos.

Após ouvir suas histórias e ver as imagens que ele foi mostrando, precisei de uns 10 minutos para retomar os sentidos. Fiquei muito mal. Eu entendo que existem motivos sérios para aquelas pessoas estarem presas. Elas mataram, roubaram, traficaram. Mas eu não conseguia parar de pensar no que iria acontecer quando saíssem dali. Como um ser humano pode ser reabilitado a conviver em sociedade novamente passando por experiências como essas?

Sobre o Massacre do Carandiru, ele criticou o fato de a Secretaria de Segurança Pública ser o órgão responsável por cuidar dos presídios em São Paulo: "Há um erro nisso: a mesma raiva que o policial tem quando prendeu, vai ter quando cuidar desse preso". E mostrou que a superlotação é uma das causa do crime organizado ser tão forte no País:

"Se você tem uma escola com menos carteiras, você não vai ensinar nada. É isso o que acontece com as prisões. E é na cela que você tem o primeiro contato com o crime organizado. Ali você se torna um membro da facção. Quanto maior o número de presos, maior se torna esse estado paralelo".

carandiru

A história conta que o PCC (Primeiro Comando da Capital), maior facção criminosa do país, nasceu da revolta dos presidiários após o Massacre do Carandiru. Hoje, ela controla de maneira articulada os presídios no Brasil.

Nesse ponto da conversa, passaram muitas coisas na minha cabeça. Na covardia e no nível de estresse por conta do trabalho dos policiais que mataram aqueles presos. Nas pessoas que defendem que "bandido bom é bandido morto" e que pedem a liberação do porte de armas no Brasil. Em todos os negros e moradores da periferia que morrem nas mãos da Polícia Militar. Todos aqueles presos morreram, mas a criminalidade na cidade não diminuiu.

Segundo dados do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), o Brasil ocupa o 4º lugar em números absolutos de presos no mundo, atrás somente dos EUA, da China e da Rússia. São aproximadamente 700 mil presos no total e o tráfico é a segunda maior causa de encarceramento (cerca de 26%). "A população carcerária nesses outros países não aumenta. No Brasil ela cresce porque a polícia é julgadora. O policial se sente muito amparado pela prisão preventiva. Se o delegado solta, o policial fica com raiva e sente que é inútil prender. Ela acontece porque a sociedade pede por uma resposta imediata", declarou Marcos.

Após a mudança da Lei de Drogas no Brasil em 2006, houve a despenalização do usuário e o aumento da pena mínima do delito considerado como tráfico. Desde então, a população carcerária no Brasil aumentou em 400%. "Em um bairro nobre, o policial te dá uma dura se te pegar fumando maconha. Mas na periferia, de noite e se você for negro, ele te leva preso. O delegado não quer comprar briga com o policial e prende em flagrante", disse Marcos.

Se uma pessoa que cometeu um crime grave já não consegue voltar a viver de maneira plena na sociedade quando sai da prisão, imagine alguém que foi preso por roubar comida no mercado para alimentar o filho? Ou por estar portando 15g de maconha? Ainda segundo o DEPEN, 42% dos presidiários do Brasil são presos provisórios. Eles acabam cumprindo a pena por crimes que muitas vezes nem cometeram antes de serem julgados. Além de ser injusto, isso gera um custo altíssimo aos contribuintes.

O presidente Michel Temer propôs uma reforma um tanto quanto duvidosa para a Educação essa semana. Pois eu, como cidadã e defensora dos Direitos Humanos, tenho um pedido a fazer, senhor presidente:

O sistema carcerário também precisa de uma reforma urgente.

E não é com bancada da bala que a crise dos presídios vai acabar.

LEIA MAIS:

- 'Os PMs do Carandiru merecem repouso e meditação', disse Temer na época do massacre

- 'Legítima defesa': TJ anula julgamento de PMs envolvidos no Massacre do Carandiru

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