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Como está a imagem do Brasil?

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Ueslei Marcelino / Reuters
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Nada boa. Internacionalmente, o Brasil é visto como um país que nos últimos vinte anos teve dois de seus presidentes eleitos enfrentando processos de impedimento.

A cada decisão de circo tomada por mentes que não pensam nos efeitos futuros de seus atos, a exemplo da tentativa do presidente interino da Câmara Waldir Maranhão de anular a votação em plenário mesmo após já ter sido o processo encaminhado ao Senado, a imagem do país sofre porque os estrangeiros não enxergam um cenário de estabilidade e solidez interina. Isso afugenta capital e investimentos que são difíceis, senão impossíveis de recuperar.

Só não nos transformamos em uma Venezuela ainda - onde o racionamento imposto às famílias em razão de más escolhas políticas chega a reduzir o número de refeições diárias - porque as vozes responsáveis por dirigir o capital internacional acreditam na forte fundação democrática-institucional que o Brasil tem e sua capacidade de superar ainda que as mais severas das crises.

No plano doméstico, por sua vez, a maioria dos brasileiros economicamente conscientes sente que estamos pior do que poderíamos estar. Com a entrada, ainda que interina do governo Temer, vem uma grama de esperança mas, ainda assim, algo em nosso âmago não nos tira por completo a sensação de preocupação e mal-estar. Porque será?

É porque ainda não sabemos ao certo qual será o grau real de comprometimento do novo governo com as reformas estruturais necessárias para alavancar a nação.

A questão que se coloca ao governo Temer e também para a sociedade civil organizada é: será que estamos amadurecidos o suficiente para voltarmos as atenções, esforços e ações para o tratamento definitivo das causas geradoras de tanto distanciamento entre discurso e realidade, diminuindo de fato o grau de esquizofrenia brasileira?

Será que estamos, por exemplo, no ponto de amadurecimento necessário para redesenharmos, através de uma constituinte propositada, a Constituição da República, nos pontos em que ela demanda retoques? Especial e essencialmente na parte econômica e financeira, para que ela passe a caber no PIB, não agrida tanto a propriedade privada e se torne menos hostil à parcela economicamente produtiva da sociedade; bem como confira ao governo maior maleabilidade discricionária quanto à destinação de verbas que hoje se encontram vinculadas?

A base normativa no qual se fundam as relações horizontais e verticais entre Estado e pessoas físicas e jurídicas no Brasil - a constituição da república de 1988 - traz um desenho estrutural normativo que, ao menos em termos econômicos - é completamente delirante.

Assegura uma tonelada de direitos - não de forma programática ou ilustrando que cada indivíduo tem o direito de por si e seus próprios esforços alcançá-los - mas, vinculando o Estado ao seu cumprimento compulsório:

"É dever do Estado prestar e, direito de todo cidadão receber" saúde, educação, segurança, moradia etc.

Este incentivo normativo sinalizador de um free lunch (almoço gratuito) é pura hipocrisia normativa, estimula uma inação (por que vou me esforçar quando a lei diz que receberei gratuitamente?) e determina que alguém pague a conta.

Para assegurar todos esses pseudodireitos (todos mal prestados e superfaturados), o Estado precisa de receita, que decorre ou do exercício direto de alguma atividade econômica ou do grau de servidão a que submete as pessoas físicas e jurídicas que operam sob sua soberania.

O grau de servidão é o tempo que cada cidadão tem que dedicar de sua força de trabalho ou rendimento de capital para satisfazer o afã arrecadatório do estado, antes de poder usufruir do fruto de seus rendimentos para si. Ou seja, o tempo-esforço que cada um deve fazer por si para diminuir o seu grau de desconforto ou aumentar o seu nível de conforto e bem-estar; fatores que motivam a conduta humana.

O que ocorre porém, quando o grau de servidão é muito elevado, é que o Estado se torna hostil a quem se propõe a produzir sob sua soberania, desestimulando justamente a produção, emprego, renda e bem estar que está produção geraria para a maioria.

Essa hostilidade, fruto do afã arrecadatório e excesso de intervencionismo e protecionismo, logicamente decorrente do anseio dirigido a satisfazer um desenho normativo equivocado, é que funciona de catalisador causal inicial de toda sintomatologia que aflige o bem-estar da maioria da população brasileira.

Nos primórdios, o Estado foi criado como um 'mal necessário' apto a garantir coercitivamente o espaço de máxima liberdade de seus membros. Justamente para permitir um inter-relacionamento mutuamente benéfico entre eles. Se é um mal, deve ser mínimo em suas intervenções e máximo em sua proteção a qualquer tipo de liberdade individual.

Um Estado como o brasileiro, ainda encharcado de intervencionismo, protecionismo e favoritismo está latente em sua hipocrisia. Todos querem se valer de melhores serviços, inovação e mais eficiência mas, crie algo novo no Brasil e veja a receptividade governamental, tão suscetível a pressões de pequenos grupos acostumados a monopólios de mercado ou protecionismo:

1. Uber, ameaçador por taxistas e barrado de operar por alguns governos; 2. Fintechs, em breve a serem ameaçadas pelos bancos...

Já dizia Victor Hugo: "não existe nada mais forte do que uma ideia cujo tempo chegou." Penso, que teremos de aguardar para analisar se esse tempo de conscientização e mudança é o do agora.

A América Latina não é familiarizada com a doutrina do liberalismo que inspiraria tais reformas, tampouco com os benefícios que seus princípios: da liberdade, propriedade, competição, ingresso em mercado, cooperação, igualdade perante a lei e império do consumidor podem gerar, e geram em países que, tendo adotado tal linha pragmática, são chamados de primeiro mundo.

Ainda que a doutrina do liberalismo tenha sido gradativamente introduzida no Brasil a partir da década de 90, boa parte das pessoas ainda não enxerga a sua pertinência pragmática e comprometimento apenas com resultados, independentemente de a fórmula mais eficaz surgir de uma corrente de pensamento de esquerda ou de direita.

A adoção dessa doutrina, deveras complexa, demandaria um confrontamento com os preconceitos estabelecidos e a situação de conforto de cada um, por exemplo, demandando a revogação da lei de drogas, a diminuição de benefícios assistencialistas, a gradativa mas drástica redução de impostos de importação sobre produtos estrangeiros, o fim do imposto sindical obrigatório, o fim de subvenções e reservas de mercado, a desestatização de empresas, escolas e hospitais públicos, conferindo liberdade de escolha à parte da população mais carente por meio de vouchers, inserindo-os formalmente no mercado de consumo de acordo com os seus respectivos valores familiares, a livre negociação de salários entre empregados e empregadores e a escolha do fator atuarial de aposentadoria e cardápio de benefícios sociais por parte do empregado, que poderia planejar o seu presente e futuro como melhor lhe conviesse, o aumento da idade para aposentadoria proporcional com a crescente expectativa de vida humana para não quebrar o fator atuarial que equilibra o sistema, observar rigorosamente a austeridade fiscal.

Na verdade, precisamos é de um chefe de governo que prometa trabalhar para dar espaço a quem quiser trabalhar, produzir e inovar assim fazê-lo, podendo ficar com a maior parte dos frutos do seu esforço individual, empregando-o como melhor lhe convier.

O primeiro passo nessa direção foi dado quando elegemos como Presidente Fernando Henrique Cardoso. Tivemos um retrocesso no governo Lula e especialmente Dilma, que pode ser bem aproveitado pois, a partir dele, torna-se palatável a falência pratica do discurso socialista e comunista, que quer intervir e cercear o espaço de liberdade individual como se soubesse, como uma mãe ou um Deus, o que é melhor para cada indivíduo.

Desse sistema, os detentores dos meios de produção, capital, emprego, inovação e renda fogem e, todos perdem. Já no sistema liberal, há um estímulo à permanência e, de forma não mercantilista, ganha a maioria. Podemos assim dizer que o Brasil vive uma oportunidade de empreender reais e significativas mudanças em razão da crise transacional que atravessa.

Quanto ao impeachment em si: confesso que vou sentir saudades das pérolas da Dilma e das que seriam vindouras nos próximos dois anos de discursos. Por isso, só concordo com a saída dela em definitivo se ela aceitar ofertas para trabalhar no CQC ou na Jovem Pan.

Quanto ao Sr. Michel Temer, conquanto ser um reconhecidamente inteligente constitucionalista e não seja um comunista, tampouco é um assumido liberal.

Se ele e sua base governista terão na agenda essas tão necessárias reformas liberais (trabalhista, tributária, política, educacional etc.) são cenas a acompanhar no decorrer dos próximos meses, quiçá anos...

Nesse período a se seguir é que poderemos verificar, ipso facto, se o tempo e a coragem para empreender verdadeiras e significativas reformas, é o do agora.

LEIA MAIS:

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