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ONU confirma recebimento de petição de advogados do ex-presidente Lula

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Rupert Colville, porta-voz de direitos humanos. Foto: Jean-Marc Ferré

O Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas confirmou, na tarde da sexta-feira 29, ter recebido uma petição de advogados do ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.

A confirmação ocorreu poucas horas após o briefing semanal e depois de o porta-voz do órgão, Rupert Colville, ter informado que a petição ainda não constava do sistema de registros do Escritório do Alto Comissariado.

Colville chegou a comentar que ficou sabendo do documento pela imprensa, e que estava tentando localizar a petição assinada pelos representantes do ex-mandatário.

Teor

O porta-voz também explicou, no encontro semanal com os jornalistas, que as petições não são analisadas pelo Alto Comissariado, mas sim pelo Comitê de Direitos Humanos, dedicado aos temas do Tratado Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

Colville contou que petições são confidenciais e que por isso a ONU não comenta o teor da solicitação.

Após a confirmação do recebimento, o documento será endereçado ao Comitê de Direitos Humanos. E são os integrantes do grupo que terão que decidir se acatam ou não o pedido.

Segundo o porta-voz, o Alto Comissariado não pode responder por temas do Comitê.

Uma vez protocolada, a petição é examinada e depois de um parecer jurídico, ela é enviada aos integrantes do Comitê.

Critérios

Eles, por sua vez, irão decidir com base em critérios estabelecidos o mérito da questão. Por exemplo, é preciso examinar se a pessoa esgotou ou tentou explorar todos os trâmites e recursos legais dentro do próprio país para tratar o assunto.

Caso o Comitê decida aceitar a petição, ela passa a integrar o sistema.

Segundo o porta voz, existem 500 casos pendentes. E o processo pode durar pelo menos dois anos.

O Comitê de Direitos Humanos se reúne três vezes por ano, em Genebra, e analisa cerca de 40 casos por sessão.

Os integrantes do grupo podem estabelecer prioridades. Por exemplo, se uma pessoa foi condenada à pena de morte, ou está ameaçada de expulsão de um país, ela terá o seu caso possivelmente analisado primeiramente que os outros da fila.

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