Huffpost Brazil
BLOG

Apresenta novidades e análises em tempo real da equipe de colaboradores do HuffPost Brasil

Pablo Antonio Lago Headshot

Qual a relação entre 'liberdade de expressão' e 'discursos contra minorias'?

Publicado: Atualizado:
HATE SPEACH
akindo via Getty Images
Imprimir

Meses atrás, uma decisão do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) foi muito celebrada pela população LGBT. Os desembargadores, no Recurso de Apelação nº. 0045315-08.2011.8.26.0506, mantiveram a sentença que condenou a Casa de Oração de Ribeirão Preto a retirar uma série de outdoors que citavam trechos da Bíblia condenando a homossexualidade, e que tinham sido espalhados pela cidade nas vésperas da Parada LGBT.

A Casa de Oração argumentou, em sua apelação, que a decisão original feria sua liberdade religiosa e fomentava uma "ditadura das minorias". Mas a argumentação não foi o bastante para convencer os desembargadores, que entenderam que a Casa de Oração estava fazendo efetivo lobby religioso e que deveria se ater aos seus espaços privados. Se não bastasse, entenderam que os outdoors representam uma afronta à dignidade humana da população LGBT, considerando que todos somos livres para expressarmos nossa sexualidade de diversas maneiras.

Contudo, não acredito que a decisão tenha sido bem fundamentada (o que não significa que eu concorde com os argumentos da Casa de Oração). A decisão se esquece de diversos pontos que devemos levar em consideração ao tratarmos de temas como liberdade de expressão e discursos considerados trans, lesbo ou homofóbicos. E muito embora a decisão do TJSP seja de janeiro, nunca é demais retomá-la e analisá-la, já que pode ser vista como um caso paradigmático da maneira como a liberdade de expressão é tratada em nossos tribunais. Há muitas questões que se encontram em aberto e sobre as quais devemos refletir de forma séria.

Sendo assim, os seguintes pontos podem ser levantados, para sabermos o que realmente está em jogo em decisões como a mencionada:

1. Antes de ser uma questão de liberdade religiosa, os outdoors envolvem a própria liberdade de expressão. Um "princípio à liberdade religiosa", no meu entender, é algo que não faz sentido - pois é muito mais interessante refletir sobre os princípios de autonomia individual e responsabilidade ética, o que envolve até mesmo "religiões sem Deus" (como diria Ronald Dworkin em seu livro póstumo, Religion Without God). Estes princípios são, certamente, mais abstratos, mas se prestam a proteger um número muito maior de indivíduos e suas diversas crenças. Não há razão para garantir a qualquer religião, seja qual for, uma "proteção especial" diante das inúmeras crenças transcendentais ou metafísicas que as pessoas venham a ter. O mais importante é garantir aos indivíduos liberdade e autonomia para acreditar nos valores que considerarem mais relevantes para suas próprias vidas, o que garante liberdade até mesmo para indivíduos que sejam satanistas ou assumam crenças pouco usuais;

2. Por se tratar de uma questão de liberdade de expressão, deve-se perceber que esta liberdade só tem relevância jurídica no âmbito público. Reafirmar que no âmbito privado as pessoas são livres para manterem suas crenças é "chover no molhado". A liberdade de expressão envolve, justamente, a composição de um debate público, e o simples fato de que ela tenha conteúdo considerado "religioso" não significa que ela não possa ser exposta publicamente. Do contrário, se levarmos ao pé da letra a argumentação dos desembargadores, deveríamos impedir as "Marchas para Jesus" ou as Testemunhas de Jeová que vez ou outra aparecem em nossas casas - em certo sentido, são claros exemplos de "lobby" religioso;

3. Pode-se argumentar, entretanto, que a intenção do outdoor não é fomentar um debate, mas apenas provocar gratuitamente a população LGBT. Mas até que ponto faz sentido avaliar esta intenção, e em caso afirmativo, como seria possível avaliá-la corretamente? Seja qual for a conclusão, o que me parece que está sendo vinculado nos outdoors são ideias (que concordo serem absurda). Podemos proibir a exposição pública de ideias? Em caso afirmativo, de que maneira? São questões fundamentais que não foram analisadas pelo TJSP;

4. Se é possível proibir a exposição de ideias (ou seja, limitar a liberdade de expressão), qual o fundamento da decisão? "Dignidade da pessoa humana" é uma faca de dois gumes: acredito que limitamos consideravelmente a autonomia dos religiosos ao proibirmos estes outdoors. Isso porque tal proibição parte, justamente, da consideração de que suas ideias são "erradas" e de que o debate está "superado". Como sabemos que um debate é superado? Quais os parâmetros para se afirmar isso? É apenas uma questão convencional? E se fosse um outdoor pró-relações poliafetivas (ou mesmo relações incestuosas), deveria ser proibido em razão do choque ou "ofensividade" que causa na maioria das pessoas? Estas questões demonstram que é necessário ter uma concepção mais concreta sobre o que é a dignidade humana, e não a aplicar como uma espécie de "super trunfo", algo que infelizmente é muito comum em nosso judiciário;

5. Dito isso, a ofensividade pode ser um critério para limitar a liberdade de expressão? Por quê? Entendo que não, porque nem tudo que causa danos ou ofende pode ou deveria ser limitado. Uma pessoa pode sofrer muito ao levar um pé na bunda do namorado, prejudicando inúmeros aspectos da sua vida, mas não é por isso que consideramos que aquele que terminou a relação praticou algum ato ilícito;

6. Se não é a ofensividade, pode-se alegar que é uma questão de forma, do "modo" como foi dito. A falta de civilidade pode ser objeto de sanção estatal, da limitação do discurso? Neste caso, a citação da Bíblia pode ser considerada um discurso grosseiro que deveria ser limitado? Se não bastasse, qual seria a métrica desta "civilidade" no discurso: quando um discurso é civilizado, e quando não é? O que vejo atualmente é uma polarização tão grande entre os indivíduos que, dificilmente, algum tipo de discurso passaria em algum teste do tipo, seja ele qual for;

7. A relação entre os discursos e os danos físicos sofridos pela população LGBT é mais complicada. Mesmo que seja possível traçar uma relação entre o discurso e a posterior violência física, o problema deste raciocínio é que ele infantiliza e elimina a autonomia do agressor. Aquele que agride fisicamente passa a ser visto apenas como um fantoche nas mãos de líderes religiosos oportunistas. Até que ponto um raciocínio destes é compatível com os demais princípios que valorizamos coletivamente? Se valorizamos a ideia de autonomia individual, afirmar que o agressor não a possui não corresponde a deixar de tratá-lo como uma pessoa? Tratar o agressor como ser não-autônomo é o melhor caminho à luz dos princípios que fundamentam nosso Direito Penal atual, por exemplo? Podemos responsabilizar o emissor do discurso pelos atos de uma pessoa maior e capaz? Se não for um caso de incitação direta à violência, como isso seria justificável?

8. Já a questão de eventuais danos psicológicos é mais complicada. A população LGBT sofre, efetivamente, com tais manifestações - justamente porque elas limitam a sua percepção de "pertencimento" em uma comunidade. Em outras palavras, minorias sexuais se sentem "menos cidadãs" quando se deparam com outdoors deste tipo. Esta seria uma justificação atribuível ao jurista americano Jeremy Waldron, que entendo fazer muito sentido. Ainda assim, parece esbarrar nos pontos 5 e 6, e demandaria maiores reflexões. Dos caminhos a serem seguidos para uma eventual regulamentação da liberdade de expressão, ainda assim, é o mais promissor;

9. Até que ponto cercear a liberdade de expressão não é capaz de gerar o efeito inverso - um aumento significativo de discursos de ódio? Se o âmbito privado é um âmbito de liberdade, os discursos de ódio aos LGBT não aumentariam dentro de templos e outras associações? E não é justamente com isso que mais devemos nos preocupar? Parece-me que o "poder de convencimento" destas manifestações públicas em forma de outdoor é duvidoso. Pior são, justamente, as missas e cultos que apregoam o "pecado da homossexualidade" e que causam danos substanciais em crianças e adolescentes homossexuais que acompanham seus pais em tais cultos;

Todos estes pontos, no meu entendimento, estão depondo contra a decisão tomada pelo TJSP. Acredito que se perdeu uma oportunidade valiosa de demonstrar, com as mesmas armas, os equívocos contidos nestes outdoors. Melhor seria se a comunidade LGBT tivesse se mobilizado e espalhado outdoors que mostrem outras aberrações bíblicas, como as passagens que tratam da pena capital para filhos que desrespeitam seus pais ou as que sustentam a submissão feminina frente ao patriarcado. São coisas grotescas, que demonstram a incoerência de muitos religiosos e a importância de não se interpretar a Bíblia "ao pé da letra". Não creio que é calando religiosos no âmbito público que iremos alcançar o status de cidadania plena para a população LGBT. Como argumentei, limitar a liberdade de expressão, seja de quem for, envolve inúmeros custos de justificação moral e política que me parecem longe de serem resolvidos.

Entendo que o grande problema acontece, justamente, no âmbito privado: a exposição de crianças e adolescentes, que se descobrem desde cedo como "diferentes" em sua orientação sexual e/ou identidade de gênero, ao preconceito perpetrado pela própria família e pelas missas e cultos que são obrigados a frequentar. Sobre isso a decisão nada diz. E a chave para mudanças, por mais abstrata que possa parecer, está na educação: na exposição de ideias de gênero e sexualidade para crianças e jovens (ainda que para muitos sejam contraditórias), no ensino destas mesmas questões para agentes públicos (notadamente policiais, que devem saber tratar de questões que envolvam violência transfóbica, lesbofóbica ou homofóbica), dentre outros.

Antes de calar as opiniões (grosseiras ou não) com as quais não concordamos, o caminho parece estar na exposição de nossas próprias visões de mundo, e - como um viva à liberdade de expressão - na própria possibilidade de se demonstrar o ridículo destas ideias tacanhas sobre a homossexualidade e a diversidade sexual em geral. Podemos conquistar muito se usarmos a liberdade de expressão a nosso favor, ao invés de tratá-la como inimiga.

*Texto com adaptações ao originalmente publicado no Facebook do autor.

LEIA MAIS:

- O famigerado Estatuto da Família: E se ele for aprovado?

- Uma pessoa LGBT morre a cada 28 horas no Brasil

Também no HuffPost Brasil:

Close
10 momentos históricos da luta LGBT
de
Post
Tweet
Publicidade
Post isto
fechar
Slide atual