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Não caia no conto da 'Escola Sem Partido'

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Secundaristas protestam contra a falta de merenda e as denúncias de corrupção na Educação de São Paulo Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto ideológico chamado "Escola Sem Partido". Antes de tudo, é importante destacar que, apesar da nomenclatura chamativa e, ao mesmo tempo, contraditória, o movimento nada mais é do que uma tremenda afronta à Educação e ao desenvolvimento da comunidade escolar.

Além de vereador e membro da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo, sou professor da rede municipal de ensino. Portanto, tenho acompanhado o crescimento dos debates acerca do PL 867/2015, que é a proposta de maior repercussão entre os projetos nacionais relacionados ao "Escola Sem Partido", atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

Para iniciar uma análise sobre as propostas e pretensões do projeto, devemos partir da seguinte constatação: os textos, no geral, preveem a censura de professores, a proibição da discussão sobre gênero, a extinção das reflexões e questionamentos e a subestimação dos estudantes.

Devemos analisar não apenas o surgimento do "Escola Sem Partido", mas também as articulações que fizeram com que o projeto ganhasse notoriedade no cenário nacional, como aconteceu nos últimos dias. Vale destacar que partidos como o PSDB, PSD e também o PSC - do deputado Jair Bolsonaro e seus filhos, conhecidos por defenderem a Ditadura Militar - são os principais "protocoladores" das propostas. Ou seja: de apartidário, o texto não tem nada.

E esse grande apoio dos setores conservadores torna ainda mais contraditório o ideal vendido pela "Escola Sem Partido". Dos 14 projetos que tratam do assunto e que estão em tramitação em legislativos estaduais, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, somente três foram apresentados por deputados não identificados com bancadas religiosas.

O assunto faz parte, inclusive, de um debate extenso, que realizamos na Câmara de São Paulo ao longo da construção do Plano Municipal de Educação (PME). Como relator do plano, acompanhei de perto a resistência e o repúdio de setores conservadores em relação às discussões de gênero, diversidade e respeito étnico e racial nas escolas, inclusos no texto apresentado por mim.

Essas dificuldades são mais uma prova de que os setores conservadores se mantêm atuantes em relação à segregação e à onda de ódio e intolerância que temos presenciado em âmbito nacional - e que, para nós, são movimentos muito preocupantes. Os debates do Plano Nacional de Educação (PNE) seguiram, inclusive, o mesmo caminho durante a construção do texto.

O movimento "Escola Sem Partido" se autointitula "sem ideologia e apartidário" e diz abertamente opor-se a uma suposta "ideologia esquerdista", mas, ao mesmo tempo, não demonstra qualquer repulsa quanto a ideologias de direita ou conservadoras. Assim, colabora - e muito - com a preocupante segregação social e, por consequência, com o crescimento de um comportamento intolerante e excludente.

Vamos tomar como exemplo o que diz o artigo 3º do PL 867/2015. O trecho determina que são "vedadas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes".

A ausência de debates de interesse social é um fator predominante para o crescimento de um pensamento mais individualista e sectário. Portanto, somente este trecho da proposta já nos indica para um caminho tenebroso. Como seriam tocados os trabalhos em uma sala de aula pluralizada, com crianças de origem ou religiões diferentes? Separaríamos os estudantes por credo e raça ou trataríamos desde cedo sobre o respeito às diferenças?

Além disso, a indicação de que há uma suposta doutrinação "esquerdista" nas escolas não passa de retórica. Encorajamos a proposta já estabelecida, que é de abordagem de diversas temáticas, com debate aberto para que o senso crítico de cada estudante se desenvolva naturalmente.

Insulto aos estudantes e mordaça aos professores

Não bastassem essas e outras questões completamente confusas e questionáveis do projeto, o próprio idealizador do movimento "Escola Sem Partido", o advogado Miguel Nagib, demonstra total tendência ideológica e partidária em sua condução.

Podemos perceber isso no programa "Sala Debate", que foi ao ar pela TV Futura no último dia 19 de julho. Durante discussão com o professor Fernando de Araújo Penna, da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), que é oposto ao "Escola Sem Partido", Nagib tenta associar manifestações legítimas realizadas por estudantes ao desempenho dos professores em sala de aula.

Isso não passa de uma tentativa leviana de criminalizar e desmoralizar a luta histórica de jovens estudantes que lutam por seus direitos. Reflete também e trás à tona o pensamento conservador e fascista acerca de movimentos sociais.

As lutas e as manifestações recentes dos estudantes são grandes exemplos do exercício da cidadania e do pensamento crítico. Considerá-los uma "folha em branco que apenas absorve conteúdos", como muito defensores do "Escola Sem Partido" têm dito, nada mais é do que falácia, desonestidade ou má-fé. Se o objetivo principal desse projeto for criar um exército de seres inertes, estão no caminho certo.

Nós, educadores, juntamente com estudantes e toda a comunidade escolar, seguiremos na luta pelo livre exercício da função e na defesa de uma educação cada vez mais inclusiva e que incentive o pensamento crítico, o respeito e a tolerância. Um projeto caótico como esse, criado por conservadores que não são da área, não passará. Escola sem pensamento crítico não é escola.

Em tempo:

O advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, defendeu que a lei estadual de Alagoas 7.800/2016, que institui o programa Escola Livre - baseado na proposta "Escola sem Partido" - é inconstitucional.

A afirmação foi dada em resposta ao pedido de posicionamento feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5537, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee). O Ministério da Educação (MEC) também se manifestou contra o projeto.

*Este texto faz parte de um debate entre blogueiros do HuffPost Brasil sobre o polêmico projeto de lei que quer implementar a 'Escola Sem Partido' no País. Leia um contraponto ao texto de Paulo Fiorilo aqui.

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