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O ataque do STF ao direito de greve

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Na última quinta-feira (27), a classe trabalhadora brasileira sofreu mais um atentado, desta vez por parte do Supremo Tribunal Federal: por 6 votos a 4, os ministros da mais alta corte do país decidiram que o poder público deve cortar o salário de funcionários públicos grevistas assim que for deflagrada uma greve, ferindo, dessa forma, o direito de greve, previsto na Constituição brasileira.

Com isso, o Supremo praticamente elimina a possibilidade de funcionários públicos entrarem em greve. Afinal, quantos estarão dispostos a entrar em greve sabendo que terão seus salários cortados?

Goste-se ou não delas, as greves são um dos melhores mecanismos de pressão. Ao se recusarem a trabalhar e interromper serviços públicos importantes, os funcionários chamam a atenção não apenas do governo para as suas causas, mas de toda a sociedade.

Pode-se alegar, em alguns casos, que não há motivos suficientes, ou razões nobres, para que funcionários públicos entrem em greve. Existem classes que, mesmo recebendo altos salários, insistem em periodicamente recorrer ao expediente grevista, com o único objetivo de reajustar suas já polpudas remunerações.

Mas o que dizer de categorias que, em vez de serem valorizadas, exaltadas e respeitadas, são praticamente humilhadas pelos governos, como os professores e os policiais militares?

Muito embora a Polícia Militar de vários estados brasileiros, ao agredir desnecessariamente manifestantes, ao fazer ações desastradas, ao violar os direitos humanos, venha dando razões para que cresça na população o sentimento de que ela não merece ser respeitada, existem reivindicações importantes por parte dos policiais, como melhores condições de trabalho e melhores salários.

As ações recrimináveis da Polícia Militar são fruto não apenas das ordens de alguns governadores, mas também da falta de investimento no preparo psicológico, cultural, social e intelectual da corporação como um todo. A obediência a ordens questionáveis não pode ser vista apenas como submissão à hierarquia; ela pode também ser entendida como uma maneira de externar uma indignação que não tem outra maneira de ser exprimida. Isso não justifica, é claro, as atitudes abomináveis de muitos policiais, mas pode servir como ponto de partida para uma reflexão.

O caso dos professores também é conhecido por todos. Salários baixos, péssimas condições de trabalho, exposição a todo tipo de constrangimentos e mesmo à violência por parte de alguns alunos. Se, durante paralisações, o diálogo já não se mostra muito eficaz, como lutar por melhorias para a classe sem a possibilidade de entrar em greve?

Gilmar Mendes, amigo do vice-presidente em exercício Michel Temer e provavelmente o ministro mais falastrão da História do Brasil, defendeu a suspensão dos salários com o argumento de que "greve subsidiada" seria o mesmo que férias. De fato, há quem pense em férias ao ouvir falar em greve, mas a fala do ministro é uma ofensa enorme aos milhares de funcionários públicos que entram em greve e se mobilizam para lutar por seus direitos.

Já o ministro Luiz Fux, mais conhecido pelo fato de sua filha ter sido nomeada desembargadora no Rio de Janeiro pelo então governador Luiz Fernando Pezão após uma sabatina que durou inacreditáveis dois minutos, afirmou que "nós estamos num momento muito difícil e que se avizinha deflagrações de greve e é preciso estabelecer critérios para que nós não permitamos que se possa parar o Brasil".

Até a data da decisão, professores de várias universidades públicas discutiam a possibilidade de entrarem em greve, como forma de protestar contra várias medidas do governo federal, principalmente a PEC 241 e a reforma do ensino médio. Agora, com a certeza de que terão salários cortados se cruzarem os braços, talvez percam o ímpeto grevista.

Talvez não seja uma feliz - para o governo - coincidência. Com argumentos tão débeis como os de Mendes e Fux, a decisão do STF mais parece um favor ao governo Temer.

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