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Um movimento em defesa da democracia no País Basco

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BASQUE COUNTRY
Vincent West / Reuters
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Em 13 de outubro de 2009 Arnaldo Otegi, Rafa Díez, Arkaitz Rodríguez, Sonia Jacinto e Miren Zabaleta, líderes da chamada Esquerda Abertzale, ou esquerda nacionalista basca, foram presos por ordem do juiz Baltasar Garzón por supostamente fazerem parte da tentativa do grupo armado ETA de garantir uma presença política parlamentar - o que todos negavam.

Estas lideranças, junto com outras figuras de destaque da política de esquerda basca foram presas e acusadas de pertencer a um grupo terrorista que, à época, já iniciava seu processo de desarme e desmobilização (processo que, no entanto, encontra-se parado devido à negativa do governo espanhol em abrir um canal de diálogo pondo fim há um conflito de mais de 50 anos).

O objetivo destas lideranças era a de formar um novo partido nacionalista de esquerda para dar lugar ao então ilegalizado Batasuna (além de outros partidos menores sucessores ou legendas usadas pontualmente a cada eleição para suprir a falta de um uma organização maior) na luta pela independência do País Basco da Espanha. Em 2011, foi formado o Sortu, ainda com Otegi e outras lideranças presas e aguardando julgamento.

Em setembro de 2011 a Audiência Nacional espanhola condenou os 5 processados: dez anos de prisão a Arnaldo Otegi e Rafa Díez, e oito a Sonia Jacinto, Miren Zabaleta e Arkaitz Rodríguez no caso chamado de "Bateragune", nome provisório do partido que pensavam em formar.

É interessante, antes de prosseguirmos, pontuar brevemente sobre os feitos de Baltasar Garzón, o juiz que originalmente enviou as lideranças bascas à cadeia. Garzón, um juiz extremamente midiático, tornou-se internacionalmente conhecido por processar Augusto Pinochet em seus derradeiros anos de vida, mas na Espanha sua atuação levou à tortura dezenas de ativistas bascos - o que o próprio reconhece, pese chamar apenas de "excessos".

Garzón foi o responsável por impor uma política de censura à imprensa basca, fechando jornais (como o Egin em 1998 e o Egunkaria em 2003) e rádios e levando inclusive o diretor do Egunkaria, Martxelo Otamendi, à tortura e a Espanha a ser condenada por não investigar a denúncia. Jabier Salutregi, editor do Egin, se tornou o último jornalista preso na Espanha ao deixar a prisão apenas em outubro de 2015, condenado por exercer a profissão de jornalista.

Seus métodos foram duramente criticados pela sociedade basca e mesmo pela ONU, pois Garzón não escondia seu objetivo de ilegalizar a voz e retirar os direitos de uma parcela de mais de 30% da sociedade basca os acusando todos de pertencerem à ETA.

No país Basco há uma piada (com imenso fundo de verdade) onde se diz que para a Espanha "tudo é ETA". Usar roupas tradicionais, falar euskera, a lingua do povo basco, até ter uma tatuagem com algum símbolo histórico é, para a Espanha, suficiente para acusar alguém de ser membro da ETA, mandá-lo à prisão e mesmo torturá-lo.

De volta ao tema principal, Otegi permaneceu preso enquanto, em 2015, uma campanha internacional chamada "Free Otegi, Free them all" começou a ganhar espaço e pressionar pela soltura dos chamados presos políticos até que, em 1 de março, Otegi foi finalmente libertado após cumprir parte da pena.

A perseguição aos políticos bascos, porém , prossegue. A justiça espanhola considera que Otegi não está habilitado a concorrer a cargos públicos, porém ele é o cabeça da lista da esquerda nacionalista na sua região natal de Gipuzkoa (cuja capital é a famosa Donostia-San Sebastian) para as eleições ao parlamento basco e candidato a Lehendakari, ou presidente de governo do País Basco.

É irônico pensar que os envolvidos no "caso Bateragune" buscassem o caminho da paz e tenham sido lideranças importantes no processo de cessar-fogo permanente da ETA, levando à um período de paz raro na região. O objetivo de Otegi, Díaz e outros foi alcançado pouco antes do processo que os condenou, com a formação do partido Sortu que está, por sua vez inserido na coalizão EH Bildu, o que indica o caráter absolutamente político das prisões, uma tentativa de manchar a imagem de Otegi e outras lideranças, mas que no fim apenas serviu para ampliar seu apelo popular, agora como um ex-preso político e ainda perseguido.

Diante das tentativas de impedir que Otegi, líder maior da esquerda nacionalista basca, concorra às eleições, um grupo de 127 personalidades da política e cultura encabeçados por Paul Rios, um dos principais responsáveis pelo processo de paz no País Basco, e que vão do líder do Sinn Fein irlandês Gerry Adams, passando por Lucia Topolansky, senadora uruguaia e esposa de Pepe Mujica, até João Pedro Stédile, do MST, e dois ex-lehendakaris (presidentes de governo) lançou a petição "Basque Civil Rights" que já alcançou milhares de assinaturas.

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A petição está aberta a novas assinaturas em apoio à democracia no País Basco e contra os desmandos da justiça espanhola.

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