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Queremos usar a internet, mas a Anatel acha que não temos educação para isso

Publicado: Atualizado:
JOO REZENDE
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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O que você acha de ter um limite de 30h de TV por mês na sua TV a cabo? Você poderá assistir uma hora de TV por dia e, acabando a cota, terá de pagar mais pra assistir mais.

Absurdo, não? Você pagou - caro - pra assistir o que quiser e o quanto quiser. Então porque você aceita limite na internet?

Segundo o presidente da Anatel, João Rezende, o usuário que assiste Netflix, Youtube, que escuta música online, enfim, que navega pela internet usando aquilo que a internet nos permite é... mal educado.

No Brasil, ser educação para usar a internet é acessar e-mail e pagar as contas. Navegar livremente, usar as ferramentas mais modernas disponíveis, não é. É um costume terrível que deve ser mudado. E a Anatel parece tentar garantir que isso aconteça, ficando ao lado das empresas que oferecem serviços medíocres por preços abusivos, como sempre fez e faz.

"Não podemos trabalhar com a noção de que o usuário terá um serviço ilimitado sem custo", afirmou Rezende. "Em nem todos os modelos cabe ilimitação total do serviço, pois não vai haver rede suficiente para tudo", disse.

O presidente da Anatel reconheceu, porém, que a culpa, nesse caso, é das empresas, que "deseducaram" o cliente.

"Acho que as empresas, ao longo do tempo, deseducaram os consumidores, com essa questão da propaganda de serviço ilimitado, infinito. Isso acabou, de alguma maneira, desacostumando o usuário. Foi má-educação", afirmou.

Para a Anatel e as teles, a ideia é o retorno triunfal da internet discada, ou ao menos aquele "gostinho" saudoso de ficar apavorado com a conta de telefone no fim do mês e acessar o mínimo possível (ao menos, hoje, não mais só depois da meia noite, quando era mais barato).

Os mais novos não entenderão a analogia, o que, aliás, torna tudo ainda mais assustador. Por trás do limite, duas coisas:

Primeiro, a permissão dada pelo governo há alguns anos para empresas que vendiam internet poderem também vender TV por assinatura. O limite imposto é uma forma de forçar a assinatura dos serviços de TV diante da impossibilidade de se usar streaming.

Trata-se de uma prática predatória descarada, com apoio do governo federal. Isto vem junto com a tentativa de se cobrar do Netflix e outros serviços de streaming impostos que redes de TV e afins pagam, assim como obrigar que os serviços coloquem programação nacional dentro das regras para empresas de TV por assinatura.

Essa obrigação em si já é vergonhosa e nos levou apenas à sucessão de reprises de filmes brasileiros de gosto duvidoso nos mais diversos canais, mas levar isso para serviços de streaming (onde sequer existe a noção de "horário nobre" ou semelhante) é simplesmente risível. Na dúvida se tais medidas irão entrar em vigor, as teles se adiantaram.

E, segundo ponto, a total falta de interesse por parte das teles em investir em infra-estrutura.

"Tem gente que adora, fica jogando o tempo inteiro e isso gasta um volume de banda muito grande", disse Rezende, afirmando que esses usuários prejudicam quem usa pouca internet

O argumento das teles é que os "heavy users" ocupariam muito do espaço de banda disponível. Bem, dito de forma clara, o problema é das empresas.

Se eu assino um pacote de TV eu posso deixar a TV ligada 24 horas por dia em um canal e o problema é meu, não da tele. Ela não pode me cobrar um valor para assistir 3 horas de TV por dia e outro valor se eu assistir 10 horas por dia.

Não tem muito tempo as empresas só eram obrigadas a oferecer 10% da velocidade que contratávamos (hoje está nos 80%), o que impõe a necessidade de ampliação da infra-estrutura.

Vale lembrar que o Marco Civil em seu artigo sétimo, inciso 4, proíbe o corte de conexão salvo apenas um caso:

IV - não suspensão da conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização.

Grosso modo, a medida apoiada pela Anatel equivaleria a limitar a quantidade de horas que podemos assistir de nosso pacote de TV por assinatura - algo impensável, como era até pouco tempo limitar a quantidade de dados na nossa internet.

Operadoras como a Net foram até mais longe na falta de noção e na sanha por lucros, e calcula o limite da franquia não apenas baseado nos seus downloads, mas somando com os uploads, o que realmente tornaria a navegação virtualmente impossível.

Analogias com o valor da água e da energia não fazem sentido por uma série de fatores, mas o principal é o fato de que ambos são bens escassos (como bem explicou o Tulio Vianna no vídeo abaixo), além do que, não faltam campanhas para redução do consumo, exatamente pela escassez dos bens.

Já com a internet não faz sentido. Não há escassez de dados, o que há, repito, é falta de interesse das teles em investir em expansão da rede.

Os dados não são escassos, escasso é o interesse das teles em gastar dinheiro para permitir que nós tenhamos acesso à internet com qualidade e de forma ilimitada.

Não existe "gasto" de volume ou de dados na internet, como de forma ignorante - ou na verdade em conivência com as teles - disse Rezende. Existe consumo de algo que só é finito porque não temos que consumir mais dados do que a nossa velocidade máxima permite durante o mês.

Quem usa muito não tem qualquer impacto sobre quem usa pouco. Ou não deveria ter, caso as teles investissem na distribuição.

O problema com a água e a energia elétrica não é na distribuição, mas na produção ou na disponibilidade. Com a internet o problema é na distribuição, o que é simples de sanar, não fosse o interesse das empresas de telecomunicações, da Anatel e do governo federal.

E vamos lembrar: o uso da internet é incentivado não só pelas empresas, mas por governos e mesmo pela ONU - o contrário do uso de bens escassos, como já mencionado.

A intenção das teles é brigar com o Netflix, é impedir downloads, é acabar com o streaming. No fim querem impedir que você navegue e acesse o que quiser para ficar preso à TV por assinatura delas. Vale lembrar, ainda, que jogos online não consomem a quantidade de dados da fala de Rezende.

Em resumo, o interesse das empresas, por um lado, é de combater o Netflix e outros serviços de streaming e, por outro, não investir em melhoria e ampliação da sua infra-estrutura. No fim, ganharão mais dinheiro ao limitar nossa internet. Capitalismo predatório básico.

Antes que perguntem, o Ministério das Comunicações, como de costume, está ao lado das teles. E é bom lembrar que o presidente da Anatel, João Rezende, foi assessor do ministro das Comunicações (Paulo Bernardo), quando este era ministro do Planejamento do Governo Lula. Rezende fez parte da campanha da esposa do ministro das Comunicações (Gleisi Hoffmann).

Lula o indicou em 2009 para o Conselho da Anatel, e Dilma em 2013 o reconduziu à Presidência da Anatel. Ele não surgiu do nada e podemos apontar os responsáveis.

Após muita pressão, petições (link ao final da postagem) e mesmo um pesado ataque DDoS contra os servidores da Anatel que derrubou seus sistemas, o órgão regulador decidiu suspender por tempo indeterminado a imposição de franquias a fim de "estudar" melhor a medida.

Isto significa apenas que vencemos uma batalha, mas não a guerra e que o órgão pode simplesmente ter entrado em acordo com as empresas de internet para deixar a poeira baixar e buscar um melhor momento para impor tais medidas esperando encontrar menos resistência.

Podemos e devemos seguir resistindo e protestando com memes e também assinando a petição do Avaaz para contra o limite das teles que já passa das 1.5 milhão de assinaturas e acessando (e compartilhando) a página do Movimento Internet Sem Limites. O mais importante, no entanto, é manter a mobilização.

ATUALIZAÇÃO:

O Conselho Diretor da Anatel decidiu, na última sexta-feira (22), que as operadoras e prestadoras continuarão proibidas - por tempo indeterminado - de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente. A proibição vai valer até que o Conselho da Anatel julgue a questão, o que ainda não tem prazo previsto. Leia a nota da Anatel na íntegra

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