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Eleições, dinheiro público e oportunismo: O enredo das emendas parlamentares

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As emendas parlamentares ao orçamento são assunto polêmico no meu mandato. Desde o primeiro ano, eu e minha equipe tivemos incontáveis discussões sobre usar ou não esta ferramenta. Mas antes de falar sobre o porquê da controvérsia do tema, vou explicar melhor o que são as emendas.

Elas são parte de um acordo informal entre Executivo e Legislativo, em que cada vereador pode destinar parte do orçamento da cidade para a finalidade que lhe interessar. Em 2013 o valor que cada parlamentar poderia remanejar era de R$ 2 milhões. Em 2015 subiu para R$ 3 milhões.

Quando a Câmara aprova o orçamento do município para o ano seguinte, o que ocorre sempre ao final de cada ano, cada vereador envia também a sua lista de emendas. Nelas estão quanto da sua verba vai para cada finalidade. Fica a cargo do órgão executor, que pode ser uma subprefeitura, ou uma secretaria, cumprir o que foi pedido pelo vereador.

No meu mandato destinamos, por exemplo, recursos para a realização da Mostra Ecofalante de Cinema Ambiental, que faz exibições gratuitas de filmes com temática socioambiental pela cidade. Foram R$ 300 mil, efetivamente entregues aos realizadores do evento pela Secretaria de Cultura. Enviamos ainda recursos para compra de equipamentos no Hospital do Servidor Público Municipal, construção de um pavilhão para alimentos orgânicos no Mercado Municipal de São Miguel, entre muitas outras emendas, para finalidades diversas.

Você deve estar pensando, se o dinheiro é usado para bons fins, qual o problema com as emendas? Explico.

A questão é que a gestão Haddad transformou essa ferramenta em mais um item de barganha e favorecimento. Nos três anos e meio de mandato que já cumpri, menos de 20% das emendas que propus foram executadas. As demais morreram em gavetas escuras da Secretaria de Relações Governamentais, órgão responsável por encaminhá-las aos executores.

Isso porque sou um vereador que não é parte da base de apoio do governo. Como A Folha de São Paulo explicitou esta semana, é gritante a diferença entre os valores de emendas liberados para parlamentares governistas e os demais. A fórmula é simples. O governo libera a emenda do vereador que o apoia e faz a melhoria na região em que ele atua (já que a maioria dos parlamentares segue essa lógica na hora de distribuir seus recursos). O vereador fica bem com seus eleitores e feliz com o governo.

O exemplo mais recente, e talvez o mais sórdido, que tive de como essa ferramenta é usada de forma oportunista aconteceu este ano. Apresentei duas emendas que eram demandas da sociedade civil, de movimentos organizados com o qual o meu mandato tem forte relação. A primeira delas destinava recursos para a criação do Parque dos Búfalos, no extremo sul de São Paulo. A outra designava uma verba para o MUDA - SP, movimento que promove o consumo de alimentos orgânicos na capital paulista.

Em ambos os casos estávamos em constante diálogo com a Prefeitura para garantir a liberação do dinheiro. No caso do Parque dos Búfalos, após meses ouvindo da Secretaria do Verde que o recurso seria muito bem-vindo para dar o pontapé inicial nesse importante equipamento de lazer para a população da região, agora tivemos a notícia de que eles não querem o dinheiro. Ora, como não querem? Será que o medo do prefeito Fernando Haddad em enaltecer o nome de um adversário nas eleições se sobrepõe ao interesse legítimo da própria comunidade?

O conflito político de realizar uma benfeitoria pedida por mim o faz colocar em segundo plano as necessidades de uma comunidade que é vítima de uma profunda desigualdade. Haddad nem pestaneja ao chutar para escanteio a chance de oferecer àquela população um equipamento de lazer pelo qual os próprios cidadãos têm lutado bravamente.

Mas a coisa fica pior. No caso da emenda do MUDA, chegamos a receber uma proposta de um vereador petista para que retirássemos a nossa emenda e ele apresentasse em seu nome, porque desta forma ela sairia. Revestida de boas intenções, a proposta escancara o jogo político vergonhoso que essa gestão faz, se aproveitando de recursos públicos em benefício próprio.

No meu mandato a discussão sempre foi se seguiríamos gastando energia em um teatro no qual o papel que nos cabe é de espectadores, para não dizer palhaços. Seguimos, porque as poucas emendas liberadas serviram a fins que consideramos nobres. Porém a perda de tempo em insistir em coisas feitas para dar errado nos frustrou ano a ano.

Os parlamentares conhecem a cidade como poucos. O artifício das emendas pode ser benéfico para a cidade, já que, em tese, segue a lógica da descentralização. Mas a população precisa estar atenta. Dinheiro público não é recurso à disposição do oportunismo do partido da vez.

LEIA MAIS:

- Os intocáveis de São Paulo

- 'São, São Paulo, Meu amor'

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