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Da indignação seletiva do voto crítico ao crime ambiental de Mariana: a história de um governo insustentável

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MARIANA
Estadão Conteúdo
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Mariana é uma tragédia anunciada. Os 58 milhões de metros cúbicos de lama que hoje correm pela bacia do Rio Doce não foram acumulados subitamente: eles são apenas a gota d'água - "a gota d'lama" - da história de um governo que optou pelo desenvolvimentismo inconsequente em detrimento da preservação dos biomas, ecossistemas e populações tradicionais do Brasil.

Mariana é também consequência de um projeto de poder promovido por um marketing emburrecedor que, há pouco mais de um ano, cooptava o suspiro democrático que havia restado das Jornadas de Junho de 2013 para sobreviver à campanha eleitoral mais violenta e polarizadora já observada no período pós redemocratização. Como "nunca antes na história deste país".

Campanha cuja mensagem era capaz de propagar um efeito coletivo quase hipnótico que anestesiava as mentes e corações de metade da população, fazendo com que esta não enxergasse os eventos gritantes que sinalizavam quase que profeticamente o conjunto de tragédias e crises que viriam à tona em 2015.

Centavo por centavo na conta de luz. Ponto percentual por ponto percentual no índice de inflação. Acre por acre na não demarcação de terras indígenas. Agrotóxico por agrotóxico na cartilha da Ministra da Agricultura. Bilhão por bilhão no orçamento destinado a pagamento da dívida pública do Ministro Levy. Litro de lama por litro de lama no crime ambiental ocorrido em Mariana.

Cada uma dessas tragédias era anunciada e previsível nos indícios que a gestão petista vinha dando há alguns anos: de que rompera com a lógica humanista característica da esquerda em favorecimento da lógica predatória do lucro sobre a vida.

A Saída de Marina Silva

Em 2008, depois de uma batalha indigesta por avanços na agenda ambiental dentro do governo, a então Ministra Marina Silva, juntamente com a cúpula do Ministério do Meio Ambiente, abandonou o governo.

Naquele contexto, Marina encontrava-se em situação de choque constante com ministros e secretários de outras pastas. Entre eles, a então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, que divergia de Marina quanto à forma com que a pasta do Meio Ambiente conduzia os licenciamentos ambientais.

À época, especulou-se que a ministra da Casa Civil acreditava que Marina era radical na gestão da política ambiental federal e que uma "ação de Dilma junto a Lula foi decisiva para queda de Marina", como relatou o colunista Kennedy Alencar.

Na ocasião, a ministra do Meio Ambiente escreveu em sua carta de demissão:

"Essa difícil decisão, presidente, decorre das dificuldades que tenho enfrentado há algum tempo para dar prosseguimento à agenda ambiental federal (...) Vossa excelência é testemunha das crescentes resistências encontradas por nossa equipe junto a setores importantes do governo e da sociedade. Ao mesmo tempo, de outros setores tivemos parceria e solidariedade. Em muitos momentos, só conseguimos avançar devido ao seu acolhimento direto e pessoal. No entanto, as difíceis tarefas que o governo ainda tem pela frente sinalizam que é necessária a reconstrução da sustentação política para a agenda ambiental"

Naquele momento, houve manifestações da WWF Brasil, do Greenpeace, do Instituto Socioambiental e até mesmo do MST lamentando a saída de Marina do Ministério do Meio Ambiente.

Independente da forma com que cada um enxergue o papel de Marina na política nacional, fato é que sua saída do governo marca um momento divisor de águas, em que a agenda ambiental passa a ter espaço cada vez menor na formulação de políticas públicas e desenvolvimento de projetos.

Belo Monte

Em 2010, foi realizada a licitação da hidrelétrica de Belo Monte. O projeto foi duramente questionado por movimentos sociais e ambientalistas. Havia - e há - dúvidas sobre as viabilidades econômica, social e ambiental da usina.

Para a construção de Belo Monte, populações locais tiveram de ser reassentadas, gerando conflitos e criando a necessidade de que uma série de condicionantes fossem atendidas para que o licenciamento da obra fosse concedido.

Já em 2011, o Ministério Público Federal do Pará alertava:

"o governo brasileiro não respeitou o direito dos índios do Xingu a serem consultados antes da decisão de se construir a usina em suas terras."

Em meados de 2015, o Instituto Socioambiental apresentou o Dossiê Belo Monte, em que são apontadas as diversas irregularidades no cumprimento das condicionantes. O dossiê faz denúncias graves do descaso no tratamento de impactos sociais e ambientais na região de Belo Monte, entre eles o contrabando de madeira, o aniquilamento da atividade pesqueira das populações ribeirinhas, alterações e dissolução das culturas indígena e ribeirinha e falhas no reassentamento das populações locais. Sobre a questão indígena, o ISA relata:

"A integridade das Terras Indígenas (TIs) está ameaçada, fruto da pressão causada pelo aumento populacional da região. A TI Cachoeira Seca, localizada na área de impacto de Belo Monte, foi, em 2013, a TI mais desmatada do Brasil. Os indicadores de saúde indígena também são preocupantes. A taxa de desnutrição infantil indígena da região, que já era alta, cresceu 127%, entre 2010 e 2011."

De acordo com o Instituto Socioambiental, ainda em abril de 2014, apenas 15 condicionantes haviam sido avaliadas como satisfatoriamente atendidas pelos órgãos fiscalizadores do montante de 54 condicionantes exigidas para a construção e funcionamento de Belo Monte. Das condicionantes não atendidas satisfatoriamente, 14 tinham a classificação de "não atendidas", sendo que dessas 14, 11 eram referentes aos povos indígenas impactados pela usina.

O ISA ainda faz um dura alerta a respeito da Suspensão de Segurança, método utilizado pelo governo federal para derrubar as ordens judiciais de paralisação das obras muito utilizado na época da ditadura. Segundo o ISA, a Suspensão de Segurança "se baseia no argumento de que o cronograma de andamento do empreendimento é mais relevante que os direitos das populações atingidas."

Outros impactos socioambientais ainda foram verificados:

Em fevereiro de 2013, um caso de tráfico de mulheres foi descoberto numa boate localizada nos arredores das obras de Belo Monte. No local, as mulheres viviam em regime de escravidão sexual, incluindo menor de idade. Outros casos semelhantes foram reportados nos arredores de Belo Monte. Na mesma época, estimava-se que a apreensão de crack em Altamira (PA), próximo às obras da usina, teria aumentado 900%.

Dados também revelaram que, apenas em 2014, R$ 400 milhões em madeira teriam sido retirados ilegalmente de terra indígena próxima ao empreendimento.

Belo Monte representa um projeto de colonialismo intranacional do "homem urbano" sobre o "homem da floresta". É a transformação dos hábitos, costumes e cultura de comunidades inteiras que vivem na bacia do Xingu. A invasão do lar das populações ribeirinhas e indígenas em nome da lógica do lucro sobre a vida. Tudo em acordo com o governo petista de Dilma Rousseff.

As obras de Belo Monte são tocadas pelo Consórcio Construtor Belo Monte, contratado pela Norte Energia, vencedora das licitações da obra.

O Consórcio Construtor Belo Monte tem participação da Odebrecht, da Andrade Gutierrez, da Camargo Corrêa, da OAS, da Queiroz Galvão e da Galvão Engenharia, todas citadas na operação lava-jato.

(Assista ao documentário disponível no YouTube: "Belo Monte, o anúncio de uma guerra")

Kit anti-homofobia e "propaganda de opções sexuais"

Em 2011, a agora presidente Dilma Rousseff garante a suspensão do kit anti-homofobia, classificando o kit como "propaganda de opções sexuais".

"Não será permitido a nenhum órgão do governo fazer propaganda de opções sexuais." - presidente Dilma sobre a suspensão do kit anti-homofobia.

Marco Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara

Em 2013, ocorreu o caso lastimável das negociações políticas que levaram Marco Feliciano à presidência da Comissão de Direitos Humanos. À época, foi reportado que, em negociação entre os líderes dos partidos, o PT teria desistido da presidência da Comissão de Direitos Humanos para um nome que seria indicado pelo PSC. Venceu a eleição para presidente da comissão o deputado Marco Feliciano.

O Novo Código Florestal

Quando disse que o "novo Código Florestal virou um Código Agrário", a ex-ministra do Meio Ambiente não estava cometendo qualquer exagero.

Sob o governo Dilma e com o apoio gritante da bancada do PT, o Novo Código Florestal foi mais um capítulo na série de tragédias que caracterizaram o período dilmopetista e possibilitou, por exemplo, a anistia a desmatadores.

A negligência para com as populações indígenas

"A relação do governo com os índios se assemelha à da ditadura"

A frase do ex-presidente da Funai, Marcio Santilli, pode soar estranha para aqueles que não acompanham o drama das populações indígenas do Brasil sob o governo Dilma.

O número de servidores da Funai diminuiu entre 2010 e 2014, conforme avaliado na matéria de Roldão Arruda ao Estadão. Segundo apurado, diminuiu ainda o orçamento do órgão, de R$174 milhões em 2013 para R$ 154 milhões em 2014. Já em 2011, servidora da Funai alertava para a falta de estrutura do órgão no Mato Grosso do Sul, estado fortemente marcado por conflitos entre indígenas e latifundiários.

Terras a serem demarcadas ficam ao cuidado das gavetas burocráticas do eixo central, numa morosidade conveniente a ruralistas e mineradoras que tem interesses nestas terras.

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Fonte: Povos Indígenas no Brasil, Instituto Socioambiental

Todo esse quadro teve reflexo no trágico e contínuo episódio de lutas e dores pelo qual passam as comunidades indígenas em Mato Grosso do Sul.

Segundo dados do Conselho Missionário Indigenista, os casos de violência contra indígenas aumentaram 131% entre 2013 e 2014.

A carta dos bravos guerreiros guarani-kaiowá, de 2012, ainda ecoa nas mentes e corações daqueles que acompanham a militância socioambiental no Brasil:

"De fato, sabemos muito bem que no centro desse nosso território antigo estão enterrados vários os nossos avôs e avós, bisavôs e bisavós, ali estão o cemitérios de todos nossos antepassados. Cientes desse fato histórico, nós já vamos e queremos ser morto e enterrado junto aos nossos antepassados aqui mesmo onde estamos hoje, por isso, pedimos ao Governo e Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo/expulsão, mas solicitamos para decretar a nossa morte coletiva e para enterrar nós todos aqui. Pedimos, de uma vez por todas, para decretar a nossa dizimação/extinção total, além de enviar vários tratores para cavar um grande buraco para jogar e enterrar os nossos corpos."

Não se pode também deixar de citar a Carta dos Indigenistas da Funai, assinada com "profunda tristeza e pesar" ainda neste ano de 2015. Após citar uma série revoltante e horrorosa de violências e homicídios dos Guarani-Kaiowá, a carta conclui:

"O conjunto de todos os fatos acima narrados, além daqueles que aqui foram omitidos para não nos repetirmos excessivamente, demonstram o quanto a omissão do Estado brasileiro junto a essas populações, associado ao sucateamento e desmonte da estrutura da FUNAI, deixam os indígenas do Mato Grosso do Sul em situação de extrema vulnerabilidade."

Se há uma marca consagrada do governo Dilma, é que foi o período em que menos se demarcou terras indígenas desde a redemocratização e de maior negligência para com os povos tradicionais do Brasil. Um recorde assustador para um governo de "esquerda".

***

Mas a despeito de todos estes avisos, muitos taparam os ouvidos na tentativa de se evitar aquilo que partidários do voto crítico chamavam de "mal maior", a ser evitado com belas plaquinhas de "eu voto Dilma".

Passados doze meses, ainda resta dúvida sobre o quão maior seria este mal:

- Um liberal clássico (neoliberal) no Ministério da Fazenda?

- Uma ruralista ganhadora do prêmio motosserra de ouro no Ministério da Agricultura?

- Um Ministro da Saúde que diz que "sexo é para amadores, gravidez para profissionais"?

- Um acordo com a bancada conservadora no Congresso para garantir a governabilidade do "presidencialismo de confusão" e evitar o impeachment?

- Uma presidente que equaliza cidadania quase que exclusivamente ao consumo?

Os sinais estavam dados. O jogo estava posto. As cartas estavam marcadas.

Não há o que se espantar que a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, já famosa por afirmações lamentáveis como "não sou eco-histérica, nem biodesagradável", tenha levado praticamente duas semanas para chegar à conclusão de que estamos presenciando o "maior desastre ambiental da história do país". (Antes fosse "biodesagradável", talvez assim Mariana não fosse hoje realidade)

Não há de se espantar com o semi-silêncio quase ensurdecedor da presidente. E que tenha demorado uma semana para fazer um simples voo de helicóptero sobre a região afetada.

Não há de se espantar que a mesma presidente tenha aprovado um decreto que classifica a tragédia de Mariana como "natural".

Não há que tergiversar na defesa do mesmo decreto, cujo uso de palavras cuidadosamente colhidas estranha e espanta.

Não há de se surpreender que a mídia partidária, aparentemente ainda em campanha, continue espalhando pelas redes sociais boatos inverídicos na prática da política rasteira e mesquinha que lhe é característica. Desta vez, na afirmativa de que Marina Silva não teria se pronunciado sobre o caso de Mariana, mesmo diante das constantes falas da ex-senadora. (vide: Rede pelo Rio Doce)

Hoje, fica muito claro que aquilo que era um projeto trabalhista bem sucedido deu lugar à história assustadora de um projeto de poder que, aparentemente, para se perpetuar, poderá vir a fazer virtualmente qualquer coisa.

Mesmo que isso signifique sacrificar o patrimônio ambiental do país.
Mesmo que isso signifique o silêncio conveniente ante o genocídio das populações indígenas.
Mesmo que isso signifique a destruição de ecossistemas inteiros.
Mesmo que isso signifique a flexibilização dos licenciamentos ambientais.

Só resta torcer para que, da próxima vez, o voto crítico se lembre disto.

Que preste atenção, clara atenção, no quadro em que se encontra o país: dos pontos de vista econômico, ecológico, de direitos humanos, de saúde e educacional.

Que faça uma reflexão profunda e uma autoanálise sincera, sob o risco de que não fazê-la culmine num verdadeiro aniquilamento do pensamento progressista no Brasil.

Que não cometa o mesmo erro de compactuar com as alianças espúrias, o estelionato eleitoral, a anistia a desmatadores e o silêncio conveniente diante do sangue derramado das populações indígenas.

Que compreenda que a reflexão aqui apresentada não é feita na forma de acusação e de confronto aos que foram adeptos do voto crítico, mas de um alerta sonoro quanto ao erro marqueteiramente hipnotizado de se crer que, sob qualquer ponto de vista, o governo petista de Dilma Rousseff tenha sido um "mal menor".

Que reconheça que, ao digitar "13" nas urnas, sujou, mesmo que indiretamente, as mãos com a lama de Mariana no apoio a um projeto que criou cenário favorável à tempestade ambiental perfeita que estamos vivenciando, de Belo Monte a Bento Rodrigues.

Que não caia no erro de se indignar seletivamente na tentativa de sustentação de um governo que, sob todos os aspectos, é insustentável.

Aqueles que não caíram nesse erro nas últimas eleições, todavia, podem dormir um pouco mais tranquilos: não tem nas mãos o maior déficit fiscal da última década, nem inflação beirando os dois dígitos, nem a taxa de desemprego de 7,6%, nem alianças convenientes com a ala mais conservadora do Congresso, nem os agrotóxicos da Kátia Abreu, nem o sangue Guarani-Kaiowá e Kaiapó, nem as lágrimas das populações ribeirinhas da bacia do Xingú, nem a lama de Mariana.

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