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A morte de Fidel e a inserção de Cuba no cenário pós-Revolução

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FIDEL CASTRO
KIRAN MANJUNATH via Getty Images
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Começo me permitindo algumas digressões a respeito das consequências da morte de Fidel Castro - até a sua morte, Comandante-em-chefe da Revolução Cubana. Ainda que o cenário político que permeia Cuba daqui a alguns dias ou meses tenha uma boa parcela de indefinição, é possível que tracemos um prognóstico mínimo a respeito do início do fim de um período longo e controverso, dotado de idiossincrasias, obscuridades e conquistas.

O que o novo período traz de imediato é um cenário que permite aos representantes de países parceiros e potenciais um conforto antes não permitido mesmo com a substituição definitiva de Fidel pelo seu irmão, Raul Castro, em 2008. Tal conforto reside no tamanho peso que o seu regime imprimiu ainda durante a Guerra Fria, período que parecia não terminar conquanto resistisse um modelo alternativo e a ela referido como o de Cuba.

Ainda que com a promessa de finalizar restrições que pareciam não fazer mais sentido, Raul Castro não foi capaz de reduzir a força do irmão enquanto vivo, apesar de Fidel estar ausente como figura pública há alguns poucos anos. A distinção entre um governo personalista, centralizador e carismático, de Fidel Castro, e um projeto pragmático com vistas à reforma e conciliação de atores políticos, na presidência de Raul Castro, apontava para uma transição de modelo somente completada com a morte de Fidel. Raul Castro no poder, no entanto, representou o primeiro passo do ciclo novo da história das relações exteriores de Cuba, marcada pelos limites de um regime particular e notado por restrições às liberdades individuais.

Embora o modelo de Raul Castro tenha permanecido anunciadamente alinhado ao Partido Comunista Cubano e ao socialismo, as transformações que entraram em curso alguns anos depois de sua assunção incluíram mudanças na legislação sobre investimentos de cubanos no exterior e estrangeiros, relações diplomáticas refeitas com a Europa por meio da União Europeia e com os Estados Unidos, além da ampliação de parceiros pelas Américas e África.

No caso da União Europeia, não obstante as relações formais diplomáticas se fizessem antes mesmo do Tratado de Maastricht (1993), o Acuerdo de Diálogo Político y Cooperación deu início ao projeto de bilateralidade iniciado em 2014 e foi concluído em 2016, como o mais importante efeito da criação de uma delegação da União Europeia em Cuba, em 2008. O anúncio feito na Cúpula dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC) em Havana, 2014, e a declaração da região como Zona de Paz, também têm efeito sobre as novas relações que constituirão o projeto para a região, assim como para as relações no âmbito da OEA, a Organização dos Estados Americanos (cuja readmissão a Cuba foi promovida em 2009).

A morte de Fidel também aconteceu um dia depois do anúncio do restabelecimento de voos regulares diretos entre Cuba e Estados Unidos o que, a despeito das eleições últimas que garantiram a Donald Trump o título de próximo presidente dos Estados Unidos, pôde assegurar mais uma das medidas de aproximação anunciadas por Barack Obama nos EUA, simultaneamente a Raul Castro, em Cuba, no fim de 2014. Ainda que na expectativa de ligações logísticas como da instalação de uma rota de barco entre Key West (Flórida, EUA) e Havana (Cuba), relações comerciais e turísticas deram um salto a partir do passo de restauração das relações dos Estados Unidos com Cuba, sinalizando uma nova era.

Apesar disso, o embargo estabelecido em 1960, condenado tanto por críticos quanto por apoiadores do regime, continuou em vigência, assim como a Lei Helms-Burton, que proibia cidadãos e empresas dos EUA a estabelecerem relações comerciais em Cuba ou com entidades do governo Cubano. As contradições residem justamente aí. As restrições à Cuba acontecem em meio à defesa de autonomia nas relações comerciais proveniente de um modelo essencialmente liberal, mas ainda vigoram como o mecanismo mais eficiente de garantir interesses em ambiente internacional de baixa regulação e pouco impacto de pressões de outra natureza.

Por outro lado, em Cuba, as perseguições àqueles considerados dissidentes ou a quaisquer cidadãos que publicamente apoiassem a Lei Helms-Burton e o bloqueio dos Estados Unidos garantiram nos últimos anos prisões em massa. A reclusão de pessoas associadas à oposição é o principal óbice da transição para um novo regime, ainda mais significante do que o processo eleitoral livre e a presença de mais partidos. Do mesmo modo, as instalações de Guantánamo - resquícios da ajuda dos Estados Unidos contra a guerra com a Espanha e cujo leasing de baixo valor não é pago há anos - parecem representar ainda o bastião das contradições vigentes nesta relação de poucos nexos.

Muito embora as relações financeiras tivessem um papel relevante na resistência de Cuba ao bloqueio econômico, a presença do dólar, de um peso conversível, e da compra de produtos agrícolas e envio de dinheiro aos cubanos, asseguravam uma abertura incipiente que produzira, já há anos, pressões internas pela abertura.

Entre as pautas de interesse internacional a observar, estão o movimento de aproximação com a Rússia ocasionado pela criação da Organização do Tratado de Segurança Coletiva (OTSC) e o convite recente à adesão de Cuba, em resposta à crise na Síria e a atuação dos Estados Unidos junto à Turquia; e a nova fase das relações com o eixo Venezuela, Equador e Bolívia, depois de instalada crise econômica e divergências políticas na região com o Impedimento da Presidente Dilma Rousseff e da eleição de Mauricio Macri na Argentina.

A transferência de um período para outro acontece a partir do luto destes dias e é marcada por uma transição, embora antes anunciada, agora conveniente e mais tranquila para Raul Castro. Diante dos sinais de transferência do poder para o Ministro de Relações Exteriores até 2018, a atenção à uma transição mais conciliada, inclusive com efeito nas Forças Armadas, em cujo sistema já vigoram princípios distintos do regime castrista.

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