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Acordo Dilma-Zuckerberg concentra o tráfego da rede e pode violar Marco Civil

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O criador da web, Tim Berners-Lee tem alertado para o perigo da destruição da universalidade de acesso e da liberdade de navegação promovido por corporações como o Facebook, um verdadeiro jardim murado da internet. O gigante das redes de relacionamento online tem disseminado a prática do zero rating, ou seja, de fornecer a conexão gratuita aos serviços do Facebook. Como isso funciona? O Facebook paga às operadoras de telefonia o tempo de conexão utilizado pelas pessoas para acessar as páginas da rede social e suas aplicações.

Aproveitando-se dos volumosos recursos ganhos com a formação de perfis de comportamento e consumo para a publicidade, o Facebook agora quer concentrar ainda mais o tráfego da web. O acordo do Facebook com as operadoras de telefonia tem sido questionado por colocar em risco a neutralidade da rede. Caso a operadora dê prioridade de tráfego para qualquer empresa ela estará violando a neutralidade por motivos comerciais, estará criando uma via de alta velocidade para quem paga mais.

Todavia, mesmo que não exista consenso sobre a violação da neutralidade, a prática do Facebook é de domínio da rede pelo seu grande poder econômico. Sem tragar a web para o interior de suas muralhas, o Facebook já é a segunda audiência da internet no mundo. Com o zero rating em países pobres, o Facebook pretende trazer inúmeros serviços e conteúdos hoje disponíveis na web para dentro de sua plataforma. Essa concentração dará mais acesso à sua rede, o que trará ainda mais poder econômico para a corporação de Zuckerberg.

O acordo da presidenta Dilma Rousseff com o Facebook se implicar na prática do zero rating viola o artigo 14 do Marco Civil, além de colocar em risco a neutralidade de rede e privilegiar a concentração de tráfego da internet em uma empresa que colabora com o sistema de espionagem massiva da NSA.

O artigo 13 do Marco Civil manda os administradores de sistemas autônomos guardarem logs de conexão. As operadoras de telecom são administradoras de sistemas autônomos. Já o artigo 15 obriga todos os provedores de aplicação comerciais guardarem logs de acesso. Mas o artigo 14 proibe expressamente que aqueles que nos oferecem a conexão na rede acompanhe a nossa navegação, evitando uma abusiva e inaceitável violação de privacidade. Aqui está o ponto.

Como é possível para as operadoras de telecom não cobrar pelo acesso ao Facebook sem acompanhar a navegação e guardar os dados de acesso para mandar a conta para o Zucekerberg? A operacionalização do acordo Dilma-Zuckerberg se implicar em restringir a navegação na web pela via da gratuidade apenas para os serviços do Facebook implicará no desrespeito do artigo 14 do Marco Civil, defendido pelo próprio governo.

O que diz extamente o artigo 14 do Marco Civil?
"Art. 14. Na provisão de conexão, onerosa ou gratuita, é vedado guardar os registros de acesso a aplicações de internet." Dito de outra forma: quem guarda registros de conexão não pode guardar registros de navegação.