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Por que o 'não' venceu o 'sim' no plebiscito pela paz com as FARC na Colômbia

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FARC COLOMBIA
ASSOCIATED PRESS
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O texto dos Acordos de Paz, assinados em 26 de setembro, e anunciados como o fim da Guerra Civil na Colômbia, pelo presidente colombiano, Juan Manuel Santos e pelo líder das FARC, Rodrigo Londoño "Timochenko" sobreviveram uma semana! Em 2 de outubro de 2016, a população colombiana que compareceu as urnas (cerca de 40% dos aptos) e votou por NÃO acatar os acordos de paz. Pode parecer irracional um voto que diga NÃO à paz. Quem em sã consciência diria não à paz? Todavia o NÃO que ganhou por uma margem apertada não necessariamente esta dizendo não à paz, mas não à forma com que se planejou alcançar tal paz. É preciso refletir na mensagem que esse resultado passa.

Esperar que o acordo de paz entre o governo e as FARC fosse aprovado da maneira que foi negociado e assinado é uma postura no máximo esperançosa e no mínimo ingênua. É preciso entender os sinais que já estavam sendo colocados por parte da sociedade, por setores do governo e das próprias FARC. A esperança nunca é pueril, pois nela residem os desejos e sonhos de melhoras. Entretanto, acreditar que mais de 50 anos de guerra civil seriam resolvidos em 180 dias, é demasiado otimista e pouco pragmático. Diferentes setores já davam sinais de descontentamento com os acordos: 1) a sociedade civil; 2) a procuradoria geral do Estado; 3) partes das próprias FARC.

A sociedade, por meio de blogs e editorais de jornais, questionava pontos dos Acordos, principalmente aqueles em perdoavam os ex-membros das FARC quanto aos crimes cometidos e a assegurada participação dos mesmos na arena política, independente de terem sido eleitos ou não. A anistia, não previa crimes contra a humanidade, os quais seriam sim julgados e condenados a penas na Colômbia. Esta parte com certeza também desagradava a alguns membros do movimento guerrilheiro envolvidos nestes tipos de ações. A reserva de 10 cargos (5 no senado e 5 no congresso) como forma de garantir a participação política das FARC no cenário político nacional também era alvo de críticas. Mas é bom lembrar que esta foi uma das linhas guias da negociação da paz, trocar os fuzis pelas palavras.

Dentro do próprio Estado colombiano a Procuraduría General de la Nación já indicava de maneira clara que não apoiava a maneira que estava sendo feito os acordos. A principal crítica é que o governo de Santos dá todas as garantias às FARC sem cobrar garantias firmes. Pontos de que chama a atenção a Procuraduría: o alcance das anistias e consequentemente dos direitos das vítimas, negociados em Havana à revelia de pareceres jurídicos; o fato de que da forma que o texto dos acordos esta redigido parte significativa das FARC não precisaria se desmobilizar, pois os acordos não preveem a desmobilização das milícias e outras estruturas de apoio das FARC e apenas de unidades táticas.

A este respeito, a Procuraduría chamou a atenção que os acordos não preveem o desmantelamento da estrutura econômica do movimento guerrilheiro, permitindo que eles mantenham riquezas oriundas de atividades ilícitas bem como os vínculos com o narcotráfico. Somado a isto, os mecanismos de monitoramento e verificação do processo de desarme, que prevê a participação de observadores da ONU por doze meses, esta baseado na entrega voluntária das armas pela FARC sem nenhuma ação por parte da organização ou do governo colombiano de verificação e avaliação da efetividade do processo. Ou seja, o mecanismo não garante que o movimento guerrilheiro colombiano realmente se desarme. Por fim, a Procuraduría levanta o ponto de que, por lei, indígenas e cidadãos das comunidades onde o governo previu a construção de zonas de reunião de ex-guerrilheiros para desmilitarização e reinserção na sociedade não foram consultadas por plebiscito prévio se concordavam com tal ação. Ou seja, mesmo que o plebiscito tivesse sido aceito existiria um entrave legal à constituição das Zonas de Reunião o que afetaria na prática a operacionalidade dos acordos.

Ocorre também que as resistências aos acordos não vieram apenas da parte da sociedade e de partes do Estado colombiano. Logo quando da divulgação dos textos preliminares dos Acordos de Paz, em julho a Frente Primeiro "Antônio Rios", que opera na região dos departamentos de Guaviare, Vichada y Vaupés, comunicou formalmente que não reconhecia os acordos e que seguiria na luta: "El Frente Primero Armando Ríos hemos decidido no desmovilizarnos, continuaremos la lucha por la toma del poder por el pueblo y para el pueblo, independientemente de la decisión que tomen el resto de integrantes de la organización". A deserção de toda uma frente combatente que atua na região cocaleira, foi respondida pelas FARC com um comunicado surreal, no qual desautoriza os dissidentes a utilizar o nome das FARC, sem pressionar para que seguissem a hierarquia e acatassem os acordos. Desta forma, a Frente Primeiro mostra possibilidade das FARC ruírem em uma série de pequenos e médios grupos guerrilheiros espalhados pelo país, e pelas fronteiras dos países vizinhos, cujo o risco é promoverem o aumento da violência, uma vez que não mais necessitam obedecer a uma hierarquia que as mantinham contidas durante as negociações dos acordos de paz. Vale aqui ainda ressaltar que a Frente Primeiro opera na fronteira entre a Colômbia e o Brasil, na região conhecida como Cabeça do Cachorro, no Estado do Amazonas.

De modo geral, percebe-se que os acordo negociados em Havana tiveram pouca participação popular direta, apesar dos informes de progressos e canais abertos em sítios on-line para isso, de uma intensa campanha governamental de divulgação e , por parte das FARC. de uma campanha de educação focada na transição para a paz. Por mais politicamente duro que seja para o governo do presidente Santos, dialogar com a Procuraduría, com o congresso e com as comunidades, esta é uma condição importante a ser observada antes de uma outra tentativa de referendo popular.

Seria irreal imaginar o desmonte de setores do narcotráfico apoiados pelas FARC a partir da assinatura dos acordos. O plano Colômbia já investiu pesados recursos e capacidades sem conseguir coibir tal indústria que tem mercado certo e preços elevados, segundo estudos da própria ONU (World Drug Report 2015 - United Nations publication, Sales No. E.15.XI.6).

Desarmar as FARC de forma efetiva, certamente poderia implicar em diminuir os níveis de violência regional e a capacidade de ações ofensivas do grupo. Países sul-americanos com exércitos e forças especiais treinadas em operações de selva poderiam contribuir via Conselho de Defesa da UNASUL (CDS/UNASUL) com este processo muito mais que observadores da ONU, em sua maioria não familiarizados com a região. Somando a esta expertise, muitos militares sul-americanos que já participaram em missões de paz da própria ONU onde ocorreram processo de desarmamento de guerrilheiros e destruição de armas, podem contribuir com tal processo de forma ativa e não deixando à mercê das FARC a escolha de quantas e quais armas irão entregar.

Quanto as garantias que os dirigentes das FARC devem fornecer quando ao seu efetivo comprometimento com o processo de paz, deve-se cobrar que as dissidências sejam tratadas de forma enérgica, ou na incapacidade disto, que sejam abastecidos de informações privilegiadas sobre elas os órgãos e instituições capazes de intervir e garantir que sejam cumpridas as diretrizes de entrega das armas e desmobilização.

A esperança do fim do conflito na Colômbia é uma vela acessa pela qual oram milhares de pessoas, todavia é preciso fechar as janelas e frestas por onde o vento possa apagar essa chama mais uma vez.

LEIA MAIS:

- O fracasso do acordo de paz e uma Colômbia sem vencedores

- As primeiras conclusões sobre o 'não' da Colômbia às FARC

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