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Como o impeachment ameaça os direitos e as políticas LGBT

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O Brasil está passando por um momento crítico, o que está em jogo é a vida de nossa jovem democracia. As eleições de 2014 foram uma das mais acirradas da história brasileira, Dilma Rousseff (PT) venceu por pouco o candidato da oposição, Aécio Neves (PSDB). A taxa de aprovação da candidata petista era extremamente baixa em função da crise econômica, da crescente visibilidade de escândalos de corrupção, do esforço incessante da mídia de destruir sua imagem pública, da sua falta de carisma e habilidade política para criar coalizões.

Dilma venceu as eleições, mas o jogo já estava contra ela. A oposição, liderada por Eduardo Cunha (PMDB), tentou, de todas as maneiras, acabar com seu governo. Após um processo tumultuoso, cheio de viradas que nem mesmo a Shonda Rhimes poderia imaginar, tanto a Câmara quanto o Senado aprovaram a abertura do impeachment e desde 13 de maio, a presidente Dilma Rousseff se encontra afastada de seu cargo até que o Senado decida se ela é ou não culpada, o que segundo as regras pode levar até 180 dias.

Nesse meio tempo o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume como presidente interino. Apesar da condição temporária de seu cargo, Temer, com o compromisso de reduzir os gastos públicos, está realizando grandes mudanças institucionais no Brasil: ele cortou o número de ministérios de 31 para 22, fundindo ou até mesmo acabando com alguns ministérios. Sua equipe de ministros é composta exclusivamente por homens, sem mulheres ou minorias, e os ministros já estão anunciando a vontade de realizar uma série de cortes em políticas sociais. Existe um claro retrocesso na política brasileira.

Diversas coisas são interessantes para se analisar nesse processo, mas eu gostaria de focar em como o processo de impeachment e as mudanças institucionais feitas pelo presidente Michel Temer podem, de fato, afetar os direitos e as políticas LGBT no Brasil.

Para responder esta questão, precisamos entender três coisas.

1. O sistema jurídico brasileiro segue a tradição romano-germânica, também conhecida como civil law. Eu sei, Direito é muito chato, mas aguentem por favor porque isso é importante. Isso significa que nosso sistema jurídico é baseado principalmente em leis escritas. Existe uma hierarquia de leis: no topo se encontra a Constituição; logo abaixo vem as Leis comuns, que são aprovadas pelo Congresso e servem para regular todo tipo de coisas como o casamento e também para criar crimes; há ainda uma multidão de outros tipos de legislações como portarias e resoluções, são regulamentações administrativas que servem para cada órgão regular os assuntos de sua competência.

Assim, o Ministério da Saúde pode, por exemplo, permitir ou restringir o uso de determinado medicamento. Diferente de uma Lei comum essas regulamentações podem ser revogadas a qualquer momento pelo Ministro ou por uma autoridade superior. Se não há uma lei específica para regular o caso, a situação fica um pouco mais confusa e abre espaço para que juízes decidam quase como quiserem, desde que forneçam uma justificativa jurídica. A maioria das decisões judiciais, no Brasil, não possuem efeito vinculante*, exceto algumas decisões do Supremo Tribunal Federal em ações constitucionais.

2. Os direitos e políticas LGBT no Brasil são novos e precários. Apesar de ser possível encontrar formas de resistência e sociabilidade LGBT anterior, o movimento LGBT brasileiro surge apenas no final da década de 1970. Em função da crise do hiv/aids, o movimento passa por uma grande inflexão na década de 1980 e revigora na década de 1990, quando se espalha por todo o País, se institucionaliza no formato das ONGs e desenvolve uma relação mais próxima com partidos, especialmente com o PT e outros partidos de esquerda. O Estado brasileiro efetivamente escutou algumas das demandas feitas pelo movimento e tentou respondê-la, mas no início as respostas eram limitadas a políticas públicas e financiamentos para temas relacionados a aids.

A partir dos anos 90 surgem alguns projetos lei no Congresso, talvez os mais famosos sejam o PL 1151/95, que buscava regulamentar as uniões entre pessoas de mesmo sexo, e o PLC 122/06, que buscava criminalizar a homofobia. Ambos projetos foram propostos por deputadas do PT, o primeiro pela Marta Suplicy (que atualmente não se encontra mais no PT) e o segundo pela Iara Bernardi. Apesar de várias propostas de leis, o Legislativo Federal se recusou e ainda se recusa a aprovar qualquer projeto que garanta direitos as pessoas LGBT, nesse meio tempo, as pessoas LGBT buscaram o judiciário para garantir seus direitos. As eleições de 2001 marcam uma grande mudança na política brasileira com a eleição do presidente Lula (PT). Dois processos marcam os anos do PT em relação os direitos e políticas LGBT.

Primeiro, a expansão das demandas judiciais para o reconhecimento dos direitos LGBT, como o direito a união estável para casais de mesmo sexo e o direito a retificação de nome e gênero pelas pessoas trans. Esse processo obteve um relativo sucesso e atualmente existe uma decisão vinculante do STF declarando a constitucionalidade das uniões estáveis entre pessoas de mesmo sexo, fundamentado nessa decisão, o Conselho Nacional de Justiça foi além e através da Resolução 165/2013 removeu os obstáculos para o casamento entre pessoas de mesmo sexo**. Para o caso dos direitos das pessoas trans, até hoje, não há um julgamento com efeito vinculante, mas há uma tendência crescente de aceitar a mudança do nome e do gênero. Segundo, a aproximação dos movimentos sociais com o governo a partir da criação de mecanismos de participação como as Conferências LGBT, audiências públicas e até mesmo com a realização de reuniões com ativistas LGBT. Esse processo resultou na criação de políticas públicas LGBT para além do eixo da aids e também na edição de portarias e resoluções garantindo direitos para pessoas LGBT.

É importante mencionar que muitas das regulações administrativas foram emitidas apenas após a condenação judicial do estado brasileiro, um exemplo é a Súmula Normativa 12/2010 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que garante o direito de inclusão do(a) parceiro(a) homossexual como beneficiário no plano de saúde privado. A relação entre esses dois eixos fez com que o Brasil gradualmente passasse de um país com um grau mínimo para um com alto grau de proteção a população LGBT, de acordo com a tipologia de Roger Raupp Rios***. Comparado com outros países, pode parecer muito, mas, efetivamente, não é e definitivamente não é o suficiente.

A maioria das políticas públicas LGBT são limitadas, o Processo Transexualizador - uma política que deveria prover todo o tratamento médico e psicológico requerido pelas pessoas trans para a transição, como a hormonização e as cirurgias de redesignação sexual -, por exemplo, está disponível em um pequeno número de cidades. Apenas quatro hospitais fazem as cirurgias e existe uma fila extremamente longa, a espera pode ultrapassar 10 anos. Além disso, o Brasil ainda é o país campeão nos assassinatos de pessoas LGBT.

3. O processo de impeachment está diretamente ligado a valores religiosos e conservadores. Não apenas aqueles que desejam o impeachment de Dilma são contra seu governo, mas eles são orientados por valores religiosos e conservadores. Essa influência ficou mais do que clara nos discursos proferidos na Câmara, onde deus e a família apareceram como umas das principais razões de voto para o impeachment, aparecendo mais frequentemente do que as denúncias das pedaladas.

Isso não é nada novo, na verdade podemos retraçar a participação religiosa na política brasileira desde o processo da constituinte, em 1987-88, mas é a partir de meados dos anos 2000 que há uma ampliação em número e influência dos religiosos, tanto na Câmara quanto no Senado. Esses políticos religiosos e conservadores foram a principal razão pela qual o legislativo nunca aprovou nenhuma legislação favorável aos direitos LGBT, eles se opõem ferozmente a cada projeto, foram bem-sucedidos em remover menções a gênero e sexualidade em projetos mais amplos e até conseguiram que a presidente Dilma vetasse algumas políticas LGBT, como o Projeto Escola Sem Homofobia (conhecido como "Kit Gay").

No mesmo ano que Dilma foi reeleita, o número de deputados evangélicos chegou a 78, um recorde nunca antes alcançado. Eduardo Cunha, um dos principais orquestradores do processo de impeachment, é um desses deputados e ele é famoso por se opor a direitos das mulheres, propondo projetos para restringir, ainda mais, o direito ao aborto. Cunha se encontra agora suspenso do parlamento em função das investigações de abuso de poder durante sua estadia como presidente da Câmara, no entanto, o Congresso e o presidente interino Michel Temer não estão livres de valores religiosos e conservadores. Esse governo ainda é apoiado e influenciado por um grupo religioso e conservador e o preço do apoio está sendo cobrado.

Como uma consequência da falta de sincronia entre os três poderes em relação aos direitos e políticas LGBT, esses se desenvolveram exclusivamente baseados em precedentes judiciais e regulações administrativas. Esses direitos são frágeis porque são baseados em formas "fracas" de leis, que podem ser modificadas ou revogadas a qualquer momento, e em decisões judiciais que, em sua maioria, não são vinculantes. Nesse momento, o Executivo e o Legislativo estão ocupados por pessoas religiosas e conservadoras que são contrárias aos direitos LGBT, elas tem o poder para revogar as regulações administrativas que garantem os direitos e instituem as políticas LGBT e já há sinais de que isso está acontecendo.

Existem, pelo menos, dois sinais dessa tendência de retrocesso.

Primeiro, a proposição do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 395/2016, apresentada 18 de maio, por um grupo de deputados religiosos, dentre eles Ronaldo Nogueira, o atual ministro do trabalho. Um PDC é um instrumento legal para o Congresso suspender regulações administrativas emitidas pelo executivo, o PDC 395/2016 visa suspender o Decreto 8727/2016, emitido pela Presidenta Dilma e que permite as pessoas trans utilizarem o nome social em instituições da administração pública federal.

O segundo sinal é a fusão do Ministério da Cidadania com o Ministério da Justiça. O Ministério da Cidadania possuía pastas para as mulheres e uma para a igualdade racial, além disso o possuía em sua estrutura conselhos para os direitos de grupos minoritários, como o Conselho Nacional de Combate a Discriminação LGBT (CNCD/LGBT). O Conselho é responsável por formular e monitorar políticas LGBT, ele também emite portarias estabelecendo parâmetros para a concessão de uma série de direitos LGBT, como o direito ao uso do nome social por pessoas trans em universidades, regulamentado pela Resoluação CNCD/LGBT 12/2015.

Depois da fusão, as pastas para as minorias foram extintas e os conselhos podem fechar a qualquer hora. Para piorar a situação, Alexandre de Moraes, o ministro desse novo Ministério, é famoso por desrespeitar direitos humanos básicos e foi durante sua gestão como secretário de segurança pública de São Paulo que ocorreram uma série de repressões violentas contra manifestantes.

Mesmo com a nomeação de Flávia Piovesan, uma famosa defensora dos Direitos Humanos, para ocupar a pasta de Direitos Humanos dentro do Ministério da Justiça e Cidadania, a configuração das forças políticas não aponta para um cenário em que ela terá liberdade para atuar na efetiva manutenção e promoção dos direitos e políticas LGBT. Nem mesmo o Temer está com liberdade completa para atuar, marca disso é o número de vezes que já teve que recuar em algum assunto para conseguir manter apoio, como no caso do Ministério da Cultura.

Não é sem razão que a XX Parada do Orgulho LGBT de São Paulo foi marcada por gritos de "Fora Temer", pelos motivos acima elencados, acredito que o governo interino não só não expandirá as políticas e direitos LGBT que vimos emergir a partir do governo Lula, como vislumbro um risco maior: existe a possibilidade concreta de um retrocesso nos direitos LGBT e de um desmantelamento das políticas existentes, desfazendo um processo de mais de uma década. Esse medo é ampliado dada a precariedade dos direitos e políticas LGBT, o que faz com que seja muito fácil revogá-las. Tudo que é preciso é uma assinatura e puff! Sashay away direitos e políticas LGBT.

* O efeito vinculante de uma decisão significa que ela se aplica a todos os casos similares, obrigando outros juízes a decidirem da mesma forma. Na prática, funciona quase como uma Lei.

** O direito brasileiro diferencia entre união estável e casamento. Ambas são formas de regular as uniões entre pessoas, são similares em direitos, mas com um grau diferente de institucionalização. Não há uma hierarquia legal entre os institutos, mas o casamento é comumente visto como "superior" e mais valorizado.

*** RIOS, R. R. (2010). Sexual Rights of Gays, Lesbian, and Transgender Persons in Latin America: a Judge's View, in: CORRALES; J. PECHENY, M. The Politics of Sexuality in Latin America: a reader on lesbian, gay, bisexual, and transgender rights. Pittsburgh: University of Pittsburgh Press.

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