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Mais uma vez, Temer não recebe comitiva LGBT

Publicado: Atualizado:
MICHEL TEMER
EVARISTO SA via Getty Images
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Em maio desse ano, um grupo de ativistas LGBT se reuniu para tentar dialogar com o governo interino de Michel Temer.

O grupo foi composto por representantes de setoriais LGBT de partidos como o PPS e o PSDB, o Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADVS), integrantes das comissões de diversidade sexual da OAB, ativistas de diversas ONG LGBT do país e diversas outras pessoas interessadas.

Preocupados com os direitos e políticas LGBT no Brasil e numa tentativa de criar diálogo, escreveram uma carta ao presidente interino, na qual pediam que ele se comprometesse com a manutenção das políticas e direitos LGBT atuais e que fosse além, ampliando o que já existe. A carta pedia, por exemplo, que o presidente apoiasse projetos de Lei como a Lei de Identidade de Gênero (PL 5002/2013), de autoria do Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Erika Kokay (PT-DF).

Desde maio o grupo tenta agendar uma reunião com Temer, sem nenhum sucesso. Alguns membros do grupo tentaram o diálogo por diversas frentes. Eliseu Neto, coordenador nacional do PPS diversidade e um dos autores da carta, juntamente a representantes do Diversidade Tucana (setorial LGBT do PSDB), chegaram se reunir com o Ministro da Justiça Alexandre de Moraes, quando discutiram a iniciativa, Eliseu também articulou com Senador Cristovam Buarque (PPS-DF) para que Temer os recebessem. O grupo ainda se reuniu com a vice-procuradora geral da república, Deborah Duprat, com quem discutiram vários assuntos, dentre eles a carta e o desejo de entregá-la para o interino. No entanto, os esforços não se mostraram suficientes e Michel Temer sequer demonstra interesse em receber a comitiva, o que dirá de assinar a carta e se comprometer com os direitos LGBT.

Como analisei anteriormente, o impeachment coloca os direitos e políticas LGBT em um limbo e há um risco sério de retrocesso nessa área. O não recebimento desse grupo pelo governo interino Temer é um elemento extra para essa análise e amplia ainda mais o risco de retrocesso.

Leia abaixo a íntegra da carta:

Brasília, 22 de Junho de 2016

Exmo. Sr.
Presidente Interino Michel Miguel Elias Temer Lulia

Considerando o Art. 5º da Constituição Federal de 1988, para o qual
"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo- -se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade", bem como todos os seus incisos;
Considerando que apesar
I)    de desde a promulgação do Código Penal Imperial por D. Pedro I no ano de 1830, haver sido eliminada qualquer referência a práticas hoje conhecidas como homossexualidade / bissexualidade / travestilidade / transexualidade no Direito Penal;
II)    da Lei Orgânica do Distrito Federal e as Constituições dos Estados do Mato Grosso, Santa Catarina, Sergipe, Alagoas e Pará,  explicitamente proibirem a discriminação contra as orientações sexuais;
III)    de algumas Leis Municipais e Estaduais administrativamente punirem a LGBTfobia (ódio contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres transexuais e homens trans), em especial a Lei 10.948/2001 do Estado de São Paulo, que pune administrativamente toda e qualquer ofensa em razão da orientação sexual e da identidade de gênero, regulamentada através da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo tendo o atual ministro da Justiça e Cidadania como secretário.;
IV)    da inclusão de casais homoafetivos na Lei Maria da Penha, sendo esta a primeira Lei Federal a dar a devida relevância ao tema, além da  recente conquista nos Estados de São Paulo (com o hoje Ministro da Justiça Alexandre de Morais exercendo a função de Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo) e o Estado do Rio de Janeiro , onde os Boletins De Ocorrência passaram a contar com a possibilidade da identificação de ataques LGBTfóbicos em campos específicos, bem como o respeito ao Nome Social utilizados por Travestis, Mulheres Transexuais e Homens Trans;
V)    do Decreto Presidencial N. 8727 de 29 de Abril de 2016 de Dilma Rousseff, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis,  mulheres transexuais e homens trans no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;
VI)    da criação da Politica LGBT no SUS no ano de 2008 e com a expansão dos serviços no ano de 2011 através da PORTARIA Nº 2.836, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011,
VII)    da abertura de diálogo  desde o governo Fernando Henrique Cardoso, na pessoa do então Ministro José Gregori, com a população LGBT e que se intensificou com governos posteriores;
VIII)    de alguns avanços nos Direitos Civis de LGBT, tais como:

a)    a decisão no ano de 2011 do Supremo Tribunal Federal que equiparou as uniões homoafetivas às uniões heterossexuais em seus iguais direitos e deveres, corroborando o pensamento de Vossa Excelência que como Professor e Advogado Constitucionalista e enquanto Presidente da Câmara dos Deputados, já defendeu este direito em diversas oportunidades em sua história pública e política e, tendo também, criado a primeira Delegacia da Mulher no ano de 1985 e defendido a inclusão da Diversidade nas discussões de nossa Carta Magna ao fim do regime ditatorial que sofremos por anos;
b)    os inúmeros ganhos e causas judicializadas no que concerne a adoção de crianças por casais homoafetivos e que tem sido o Poder Judiciário o norteador do reconhecimento dos Direitos Civis da população LGBT por ter respaldo em nossa Carta Magna e ante a omissão escandalosa do Legislativo;
c)    por fim e não exaustivamente,  a proibição de cartórios negarem o registro de uniões homoafetivas;

Mas infelizmente:

Considerando o avanço do Fundamentalismo Religioso, que repele e combate toda e qualquer conquista de diretos pela População LGBT e que coloca em risco a segurança e a vida de milhares de brasileiras e brasileiros diariamente, através de suas campanhas agressivas e mentirosas no Legislativo e na mídia;

Considerando que a Lei 7716/1989 protege diversos grupos sociais, sendo atualmente nossa Lei Geral Antidiscriminatória, e que portanto ela deve TAMBÉM INCLUIR  a criminalização da discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero junto à de cor, etnia, procedência nacional e religião e, por obrigatória isonomia com a proteção penal já conferida a outros grupos e por ser o conceito de racismo já considerado social e não meramente genético, após as conclusões do Projeto Genoma, como decidido pelo STF no HC 82.424/RS pelo qual racismo é toda ideologia e conduta que pregue a inferioridade de uns relativamente a outros, conceito este no qual a LGBTfobia se enquadra;

Considerando que por conta da exclusão e vulnerabilidade social imposta às travestis, mulheres transexuais e homens trans, 90% das travestis e transexuais estão fora do mercado de trabalho, sobrevivendo do mercado do sexo, sendo vítimas de tráfico internacional de pessoas para exploração sexual e com 30% a mais de exposição às doenças sexualmente transmissíveis do que a população em geral;

Considerando que 80% da população de travestis, mulheres transexuais e homens trans estão fora dos serviços de saúde disponibilizados pelo SUS, por conta da falta de capacitação e humanização do serviço no que tange o respeito ao Nome Social, especificidades médicas no que diz respeito ao processo transexualizador (feminino e masculino) e falta de acolhimento às demandas sociais inerentes a esta população;

Considerando que as LGBT ainda são discriminadas em serviços de saúde, sendo proibidas de doar sangue e sendo tratadas como promíscuas pela Portaria que regula a Doação de Sangue no Brasil, claramente inconstitucional que fere o Art. 5 da Carta Magna e totalmente fora dos padrões internacionais de saúde, perpetuando a imagem da promiscuidade relacionada às LGBT, excluindo nossa comunidade do convívio médico/social através de legislação atentadora aos Direitos Humanos;

Considerando o crescente número de mortes por LGBTfobia no país nos últimos anos (2012, 2013, 2014 e 2015: 338, 314, 331, 319 mortes, respectivamente) e para 2016 já em 116 assassinatos e tendo tal nefasta contabilização de assassinatos por crime de ódio LGBTfóbico de forma  subcontabilizada, sendo notoriamente o número muito maior;

Considerando o aumento dos índices de infecção por HIV em LGBT, por conta do corte de programas de prevenção, sucateamento do Programa Nacional de DST/AIDS que já foi considerado o melhor programa de aids do mundo, bem como, vetos à peças publicitárias e outras atividades contra a LGBTfobia por conta do avanço fundamentalista religioso no legislativo;

Considerando o aumento das agressões físicas nas escolas, tendo como vítimas não somente LGBT, mas filhos naturais, adotivos e socioafetivos de famílias LGBT, fato que se agravou após veto do "Programa Escola Sem Homofobia" de forma autoritária e sem diálogo com a Sociedade Civil Organizada.
      
CONSTATAMOS que até o momento, apesar de aspectos importantes terem sido alcançados, ainda é pouco, em se tratando da constitucionalmente prevista DIGNIDADE e igualdade de direitos para a população LGBT, no que solicitamos que o Excelentíssimo Presidente da República em Exercício se faça efetivamente solidário às demandas urgentes de nossa comunidade,

oferecendo garantias de que as Políticas Públicas para LGBT permanecerão e serão ampliadas, consideradas as demandas apresentadas durante a III Conferência Nacional sobre Políticas Públicas e Direitos Humanos para a População LGBT, realizada de 24 a 27 de Abril deste ano em Brasilia/DF,
através do cumprimento das metas determinadas pelo Programa Plurianual 2016-2019,
com uma permanente e intensa colaboração da Sociedade Civil Organizada e seu neófito governo, no sentido de estreitarmos laços fraternos,
apoiando aprovação do PL 5002/2013 de Identidade de Gênero,
apoiando a aprovação do Casamento Civil Igualitário,
apoiando a Equiparação da LGBTfobia ao Racismo,
apoiando o enfrentamento da discriminação LGBTfóbica nas escolas;
ampliando serviços de saúde capacitados e humanizados para a população de Travestis, Mulheres Transexuais e Homens Trans, bem como o acompanhamento pós-cirurgico de redesignização sexual para o processo transexualizador (feminino e masculino), completamente inexistente nos serviços de saúde;
e sobretudo, buscando  soluções rápidas com metas de curto, médio e longo prazo em busca do respeito, segurança, saúde,  integridade físico-moral-intelectual, bem como a proteção ao nosso mais valioso bem, A VIDA.

Por melhores dias, onde não haja LGBTfobia
Subscrevemos,

1. ABRAFH - Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas
2. ABRAT - Associação Brasileira de Transgêneros
3. AMOR/BR - Associação Nacional de Mulheres Organizadas Redesignadas Brasileiras
4. ARATRAMA - Articulação Amazônica dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro de Matriz Africana
5. Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB
6. Comitê Desportivo LGBT do Brasil
7. GADvS - Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero
8. IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
9. Associação de Desenvolvimento Sócio Cultural Toy Badé - AM
10. ATUAM - Associação dos Terreiros de Umbanda do Amazonas
11. Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB/SC
12. Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB/SP
13. Comissão da Diversidade Sexual da OAB/MG
14. Comissão Especial da Diversidade Sexual da OAB/PB
15. Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Intolerância da OAB/RN
16. Fórum Paulista LIVRE LGBT
17. FPTT -  Fórum Paulista de Travestis e Transexuais
18. Libertos Comunicação Saúde e Cidadania - MG
19. MGM - Movimento Gay de Minas
20. Sindicato dos Psicólogos do Estado do Amazonas
21. APOGLBT-SP - Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo
22. Associação Rio-Pretense de Travestis, Transexuais e Simpatizantes - São José do Rio Preto/SP
23. ATTO - Associação das Transexuais e Travestis de Osasco/SP
24. CAD - Comissão de Atenção à Diversidade Sexual de Osasco/SP
25. Associação Nossa Senhora da Conceição do Zumbi - Manaus/AM
26. Associação Nossa Senhora da Conceição do Mindú - Manaus/AM
27. Comissão de Direito Homoafetivo da OAB Nova Friburgo - RJ
28. Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB - Francisco Beltrão/PR
29. Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB - Jabaquara/SP
30. Comissão da Diversidade Sexual da OAB Mogi das Cruzes/SP
31. Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da OAB Santos/SP
32. Comissão Jovem LGBT de Barueri/SP
33. Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual de Ribeirão Preto/SP
34. Conselho Municipal De Participação e Desenvolvimento Comunidade Negra de Peruíbe - Peruíbe/SP
35. FMTTSP -  Fórum Municipal de Travestis e Transexuais de São Paulo
36. Instituto Cultural Afro Mutalembê - Manaus/AM
37. ONG ASGATTAS-RP - Associação de Transexuais, Travestis e Transgêneros - Ribeirão Preto/SP
38. ONG Primavera - Sertãozinho/SP
39. Ponto de Cultura Tambor de Mina: História Memória e Tradição - Manaus/AM
40. Diversidade Tucana - Núcleo LGBT do Partido da Social Democracia Brasileira
41. PPS Diversidade - Núcleo LGBT do Partido Popular Socialista
42. PV Diversidade - Núcleo LGBT do Partido Verde

Pessoas Físicas:

1. Agripino Magalhães -  Ativista e Militante LGBT
2. Alberto Jorge Rodrigues da Silva - Hòunnón Hèvíòssòssi, Psicólogo, Sacerdote Afro e Coordenador Geral da ARATRAMA
3. Alexandre Vidal Porto - Escritor e diplomata, mestre em direito (Harvard). Serviu na missão na ONU e no Chile, EUA, México e Japão e colunista do jornal "Folha de São Paulo".
4. Ana Lucia Lodi - Diretora de Relações Institucionais da ABRAFH - Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas,
5. Andre Gomes Juquinha - Presidente do Diversidade Tucana SP.
6. Andre Pomba Cagni - Fundador da OSCIP Dynamite e Ex-Conselheiro Municipal LGBT de São Paulo
7. André Santos - Diversidade Tucana- PI
8. Angela Lopes - ativista, transfeminista, articuladora da Campanha Nacional "Sou Trans e Quero Dignidade e Respeito" e ex-coordenadora de Políticas para LGBT do Município de São Carlos.
9. Artur Siciliano - Diversidade Tucana - RJ
10. Beatriz de Almeida Souza - Diversidade Tucana PA
11. Bruna Lorrane de Andrade -Bacharel em Direito e Administradora em Gestão Pública, Presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos de Belém do Pará, Vice Presidente do FONGES LGBT e Diretora Estadual do Partido Solidariedade Pará
12. Cibele Lines Moura - Advogada, Presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB Peruíbe/SP
13. Davi Godoy - Museólogo pela UPM , Pesquisador de Mercado, Militante LGBT e Membro do Fórum Paulista Livre LGBT
14. Denilson Costa - Ex-Coordenador de Políticas Públicas para Diversidade Sexual de Barueri/SP, membro do Diversidade Tucana do Estado de São Paulo, colaborador do Projeto Transempregos, membro da Comissão de Atenção à Diversidade Sexual de Osasco e Região, membro da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homotransfobia da 117ª Subseção da OAB Barueri e 56ª Subseção da OAB Osasco - SP  e Comissão Regional de Políticas Públicas para Mulheres da Região Oeste/SP
15. Dennis Ramos -  Gestor de Políticas LGBT - Prefeitura de Osasco/SP
16. Eduardo Michels - Advogado, Website "Quem a Homotransfobia Matou Hoje?"
17. Eliseu Neto - Psicanalista, Coordenador Nacional do PPS Diversidade, membro do Comitê LGBT Carioca e membro do Comitê Estadual de Educação (ALERJ)
18. Elizabete de Souza Siqueira -Advogada,  Presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB Nova Friburgo/RJ
19. Erico Santos - Comitê Desportivo LGBT do Brasil
20. Fernando Quaresma - Presidente da Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo - APOGLBT
21. Gabriel Fernando S Souza - Comissão de Atenção à Diversidade Sexual (CAD); Associação das Transexuais e Travestis de Osasco (ATTO); Centro de Apoio e Inclusão Social de Travestis e Transexuais (CAIS); Família Stronger SP
22. Helena Cristina Ferreira de Miranda,- Conselho Municipal De Participação e Desenvolvimento Comunidade Negra de Peruíbe (cadeira LGBT)
23. Hosilene Lubachwski - Diversidade Tucana MS
24. Josyane Pinto de Mello - Grupo União Arco Íris - São Caetano do Sul/SP
25. Juliana Vieira Lobato - Advogada Presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/MG e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família e do Instituto dos Advogados de MG
26. Justo Favaretto Neto - Diretor da ONG Primavera e membro da Comissão da Diversidade Sexual da Subseção de Sertãozinho/SP
27. Lorys Verônica Ciccone - Grupo LGBT Somos - Presidente Prudente/SP
28. Lucas Barroso - Diversidade Tucana - PE
29. Luciano Palhano - Coordenador Nacional do IBRAT - Instituto Brasileiro de Transmasculinidade
30. Luiz Fernando Prado Uchoa - Membro do Núcleo Político da Família Stronger e articulista do site Pau Pra Qualquer Obra
31. Luiz Mott - Fundador do GGB - Grupo Gay da Bahia e Decano do Movimento Homossexual Brasileiro
32. Marcelo Martins Ximenez Gallego - Advogado, Presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB- Seção Jabaquara/SP
33. Márcio Battanoli - Secretário Adjunto da Livre Orientação Sexual - SMDH - Porto Alegre/RS
34. Marcos Fernandes - Diversidade Tucana Nacional
35. Margareth da Silva Hernandes -Advogada,  Presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB/SC
36. Maria de Fátima Brandão Vasconcelos - Advogada, Médica Anestesiologista e graduanda em Nutrição - Brasília/DF
37. Maria José Godoy de Barros - Mãe de LGBT
38. Mariah Agatha Jeremias De Souza Lima - (Agatha Lima) Militante Transexual, Tesoureira da ONG ASGATTAS-RP de Ribeirão Preto/SP, Coordenadora do FPTT -  Fórum Paulista de Travestis e Transexuais, Presidenta e Fundadora da AMOR-BR  - Associação de Mulheres Organizadas Redesignadas Brasileiras, Palestrante das causas de Direitos Humanos com enfoque em Direitos LGBT e em Cirurgias de Redesignação Sexual Pré e Pós Cirúrgicas
39. Mario Vicente da Silva Filho - Advogado, Comissão Especial da  Diversidade Sexual OAB/PB
40. Matheus Artioli Firmino - Advogado Médico de Família e Comunidade - Joinville/SC
41. Melissa Barbieri - Advogada, Comissão da Diversidade Sexual da OAB - Francisco Beltrão/PR
42. Míriam Martinho - Jornalista, editora do site Um Outro Olhar e decana do movimento LGBT
43. Newton Teixeira Carvalho - Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
44. Nicolle Mahier - FPTT -  Fórum Paulista de Travestis e Transexuais e Presidente do FMTTSP -  Fórum Municipal de Travestis e Transexuais de São Paulo
45. Osmar Rezende - Fundador da ONG Libertos Comunicação, Saúde e Cidadania e decano do movimento homossexual mineiro.
46. Patricia Gorisch - Advogada,  Presidente da Comissão Nacional de Direito Homoafetivo do IBDFAM
47. Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - Advogado, Diretor-Presidente do GADvS - Grupo de Advogados Pela Diversidade Sexual e de Gênero
48. Pedro Chequer - Médico Sanitarista, Co-Fundador do Programa Nacional de Aids e por duas vezes diretor , representante do UNAIDS na Rússia e Coordenador do UNAIDS na Argentina (para o Cone Sul), Moçambique e Brasil (1987-2013)
49. Rachel Silveira - Conselheira Estadual dos Direitos da População LGBT de São Paulo pelo segmento de Travestis; Ativista e Militante Independente
50. Rodrigo da Cunha Pereira - Advogado, IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
51. Rodrigo da Silva Cavalheiro - Presidente da ONG Primavera - Sertãozinho/SP
52. Rogerio Koscheck - Presidente da ABRAFH - Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas
53. Rosangela da Silveira Toledo Novaes - Advogada, Secretária da Comissão Especial da Diversidade Sexual do CF/OAB
54. Valdirene dos Santos - Coordenadora do Centro de Referência LGBT de Campinas/SP
55. Victor Comeira - Advogado,  GADvS - Grupo de Advogados Pela Diversidade Sexual e de Gênero
56. Wagner Tronolone - Empresário, Jornalista, Secretário de Articulação Política do Diversidade Tucana/SP
57. Walter Silva  - Ativista gay independente - Belém da Paraíba/PB
58. Wellington Cristiano Martins - Psicólogo, CRP: 06/131342 - Campinas/SP

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