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8 coisas que Dilma Rousseff disse, mas não disse

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DILMA ROUSSEFF
Bloomberg via Getty Images
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Em pronunciamento e entrevista à imprensa divulgados via Facebook um dia após a votação do impeachment na Câmara dos Deputados (assista ao vídeo abaixo), a presidente Dilma Rousseff usou argumentos frágeis para defender-se e sugerir que há ilegalidades no processo.


Esses mesmos argumentos têm sido repetidos à exaustão nas redes sociais, mas são carregados de falácias e meias-verdades. Ao expor o que a presidente disse (mas não disse), espero contribuir para o debate.

E, ah! Antes que os "haters" comecem a me xingar e a me chamar de "coxinha" e de "imprensa golpista", queria fazer uma sugestão melhor: comente aí embaixo algo que eu não disse. De repente, posso usar a sua ideia para o próximo artigo.

E vamos combinar uma regra? Quem levantar a voz perde a razão. Meu amado deputado e conterrâneo Jean Willys que me perdoe, mas cuspe na cara também não vale. É argumento contra argumento.

(1)

Disse: "De uma forma absurda, se acusa alguém por algo que não é crime e ninguém se refere a qual é o problema. Não vi uma discussão sobre o crime de responsabilidade" - Pela minha mulher, pelo meu marido, pelos meus filhos, pela minha neta, pela minha família... No dia da votação, os deputados lembraram de homenagear todos os membros das suas famílias, mas a discussão em torno do processo do impeachment foi realmente superficial.

Mas não disse: A existência de crime de responsabilidade foi amplamente debatida pela Comissão do Impeachment. Conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal, o rito legal foi seguido e todas as sessões necessárias foram realizadas.

(2)

Disse: "Não há crime de responsabilidade" - Há, de fato, controvérsia jurídica sobre a existência ou não de crime de responsabilidade. A defesa oficial da presidente minimiza o papel do orçamento (dizendo que orçamento é diretriz, mas os gastos na prática podem se distanciar dele), argumenta que a presidente não tem responsabilidade direta sobre as contas (a culpa é do Banco Central), que não há provas suficientes e que certos atos foram praticados antes do mandato atual.

Mas não disse: A existência de controvérsia não significa, no entanto, que o crime não existiu. Os deputados julgaram que cabe a abertura do processo e entenderam que há existência de crime. E mesmo sob controvérsia, há base legal para isso. Aponta-se que Dilma: (a) violou a Lei de Diretrizes Orçamentárias ao utilizar créditos suplementares sem aprovação parlamentar; (b) não respeitou o poder de decisão sobre os gastos do governo que cabe aos deputados e senadores; (c) autorizou, não cancelou e, em alguns casos, não registrou dívidas com origem em operações de empréstimo com bancos públicos, tratando as contas sem transparência; (d) omitiu informações sobre a corrupção na Petrobras e permitiu operações ilegais como compras superfaturadas, caracterizando improbidade administrativa.

(3)

Disse: "Os atos pelos quais eles me acusam foram praticados por outros presidentes da República antes de mim e não foram caracterizados como atos ilegais" - A prática em si das chamadas "pedaladas fiscais" é o uso de dinheiro de bancos federais para gastos do governo cuja responsabilidade, na lei, é do Tesouro Nacional. Isso já foi feito anteriormente.

Mas não disse: Com tal dimensão, as ações de Dilma nunca foram realizadas antes por nenhum presidente. Em números absolutos, os gastos com pedaladas no governo Dilma foram 60 vezes maiores que no governo FHC. É isso mesmo, 60 vezes. Foram aproximadamente R$ 1 bilhão gastos com pedaladas pelo governo FHC e quase R$ 60 bilhões no governo Dilma (segundo relatório divulgado à Folha pelo Banco Central).

(4)

Disse: "A Constituição prevê que o impeachment é possível, mas a Constituição estipula que é necessário a existência do crime de responsabilidade" - De acordo com a Constituição, todos são inocentes até que se prove o contrário. Todos têm direito a ter o pleno acesso ao julgamento e defesa.

Mas não disse: Dilma está tendo direito a plena defesa e julgamento no Congresso Nacional, a quem lhe cabe julgar sobre esse mérito. A Constituição não define o que é Crime de Responsabilidade. Esse crime é definido e tipificado pela lei 1.079, de 10 de abril de 1950, que você pode ler aqui.

(5)

Disse: "É um golpe de Estado. Usa-se de uma aparência de processo legal para cometer o mais abominável crime contra alguém: a injustiça, condenar um inocente" - Há diversos questionamentos éticos sobre a real intenção dos políticos que estão julgando a presidente no Congresso Nacional. Como ainda não foi julgada pelo Senado, Dilma ainda é, de fato, considerada inocente.

Mas não disse: Não se está usando apenas aparência de um processo legal. O impeachment é, de fato, um processo legal, a despeito dos questionamentos éticos por trás dele. Cabe ao Senado definir, em votação, se Dilma é ou não inocente. Impeachment independe de processo na Justiça -- onde, caso acusada e julgada, Dilma terá, novamente, acesso à plena defesa.

(6)

Disse: "Se é possível condenar um presidente da República sem critério, qualquer culpabilidade, o que é possível ser feito contra um cidadão qualquer? O que é possível fazer contra o cidadão e a cidadã brasileira que são os grandes protagonistas da história da democracia?" - O cidadão e a cidadã brasileira são, e não devem deixar de ser, os grandes protagonistas da história da democracia. Um processo contra a presidente da República deve ser analisado criteriosamente, pois tem grande peso na criação de um precedente.

Mas não disse: Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Crime de responsabilidade se aplica a quem exerce função pública, não a qualquer cidadão. Além disso, na prática, o cidadão comum já tem, diariamente, seu direito a julgamento e plena defesa sistematicamente violado no país.

(7)

Disse: "Aqueles que praticaram atos ilícitos e têm conta no exterior presidem a sessão que trata de uma questão tão grave quando o impedimento de um presidente da República" - Do ponto de vista ético, a ilegitimidade de Eduardo Cunha como presidente da Câmara é inquestionável. É inaceitável que ele se mantenha no cargo onde está. A cassação do seu mandato é essencial para que não impere a impunidade.

Mas não disse: Eduardo Cunha foi, legitimamente, eleito presidente da Câmara. Tem poder para julgar. A decisão sobre a sua cassação cabe ao Congresso Nacional. Os atos cometidos por ele não têm qualquer peso sobre o julgamento de Dilma.

(8)

Disse: "Apenas o voto secreto e direto da população é legítimo para uma eleição. O impeachment é uma tentativa de eleição indireta" - De fato, apenas o voto direto do povo é legítimo para eleger representantes. Apenas a população tem o poder de eleger alguém presidente e vice-presidente. Apenas a população, também, tem o poder de eleger parlamentares -- vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores.

Mas não disse: O impeachment não é uma tentativa de eleição indireta. Assim como Dilma, Michel Temer e Eduardo Cunha foram eleitos democraticamente. Na eleição de 2014, "1 + 3 + CONFIRMA" significavam "Dilma + Temer". Cunha tornou-se presidente da Câmara graças a um processo de escolha indireto e previsto em regimento na Câmara. Isso só foi possível porque o PMDB, que há algumas semanas ainda era aliado ao governo Dilma, o indicou. Quando uma presidente é impedida, o vice eleito assume o posto.

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